A quantidade de obras e construções públicas em andamento que foram assumidas pela nova gestão é solicitada no requerimento 730/2021, da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. A propositura foi aprovada por 13 votos favoráveis e seis contrários, na segunda-feira (9), durante 21ª reunião ordinária da Câmara.
O requerimento pede a lista das obras assumidas por todas secretarias com o endereço completo, valor da obra, data de início, prazo para entrega e empresas responsáveis.
A comissão frisa que no dia 20 de maio foi protocolado o requerimento 515/2021, que solicitava as mesmas informações do requerimento 730/2021, no entanto, somente foi encaminhada a lista de obras cuja gestão e fiscalização estão sob responsabilidade da Semob (Secretaria Municipal de Obras).
Em um trecho do documento, a comissão destaca que o requerimento 515/2021 foi claro ao solicitar ao Executivo a lista de obras e construções públicas assumidas pela nova gestão, “ou seja, por todas as pastas e secretarias”, pontua, e diante da resposta incompleta, as informações estão sendo novamente solicitadas por meio do requerimento 730/2021.
Na discussão, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) afirmou que, em 12 anos e meio de mandato, nunca viu esse tipo de requerimento. “Isso aqui é ‘baguncidade’ e que se ferre todas as secretarias do atual prefeito”, disse.
O vereador Pedro Kawai (PSDB), presidente da comissão, destacou que os membros do colegiado se dispuseram a entender e acompanhar as obras do município. “É uma discussão em cima de obras da gestão anterior que vieram para essa, as que estão em andamento e foram encaminhadas da gestão anterior para essa”, disse.
Em apartes, os vereadores Anilton Rissato (Patriota) e Rai de Almeida (PT) destacaram a importância de o vereador questionar o Executivo. “É para isso que existe a comissão, para questionar a situação das obras na cidade, quero saber quais são elas e por que muitas estão paradas”, declarou Rissato, relator da comissão. Para Rai de Almeida, é necessário respeitar o papel dos vereadores em questionar o Poder Executivo.
O vereador Zezinho Pereira (DEM) destacou que são muitas obras em andamento, e foi a administração anterior que contratou as empresas. “Precisamos realmente, daqui para frente, analisar bem as empresas que vão pegar trabalho na cidade. Firmas que deram problemas em outras cidades não podem estar aqui”, afirmou.
Já Paulo Campos (Podemos) declarou que não se pode cercear o direito do vereador de cobrar ações do Executivo, no entanto, como as obras são do governo passado, “o requerimento engessa a atual administração”.