Em audiência pública da Assembleia Legislativa de São Paulo, promovida pela deputada estadual Professora Bebel (PT), na segunda (02), de forma virtual, foi definida uma série de ações em defesa do fortalecimento do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) e contra a sua transformação em fundação, como tem cogitado o governo estadual. Na audiência — que reuniu mais de 150 pessoas, entre parlamentares, representantes de entidades e servidores públicos estaduais, além do presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, Guilherme Nascimento, e suas vice-presidentas, Idenilde Almeida Conceição e Regina Bueno—, a deputada estadual Professora Bebel, coordenadora da “Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe”, fez uma avaliação das políticas do governo João Doria na área da Saúde, que desmontam serviços públicos, extinguem e privatizam órgãos e instituições e, também, prejudicam a entidade.
Bebel destacou que recentemente a superintendência do Instituto, em reunião com a mesa diretora da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, levantou a hipótese de que o instituto possa se tornar uma fundação, que se tornada realidade, poderá trazer diferenciações no atendimento médico, com a possibilidade de entrada de pacientes de planos privados de saúde, e diferenças também nas carreiras de médicos e funcionários, dependendo da forma de contratação. Na oportunidade, a deputada também assinalou que o governo centraliza a gestão da entidade, que, por direito, deveria ser dos servidores que o sustentam com suas contribuições, sem que isso signifique nenhum benefício para os usuários. “Muito pelo contrário”, ressaltou.
Insistindo na necessidade de profunda alteração na gestão do Instituto, Bebel expôs o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2021, de sua autoria, que cria um conselho de administração paritário para o Iamspe com o objetivo de promover transparência e maior qualidade à gestão do IAMSPE assegurando aos servidores admitidos nos termos da Lei Complementar 1093/2009, se assim o desejarem, atendimento médico pelo Instituto.
O presidente da CCM, Guilherme Nascimento, destacou a importância da aprovação do PLC 19/2021, para que o instituto possa oferecer aos seus usuários a qualidade necessária e o acesso ao atendimento no interior, hoje altamente deficitário. Destacou também, como já o fizera a Professora Bebel, as possíveis consequências da eventual transformação do Iamspe em uma fundação, enquanto a professora Idenilde, representante da Apeoesp na CCM, abordou, sobretudo, a omissão do governo Estadual em relação ao financiamento do Instituto e ao atendimento das necessidades dos servidores públicos. Regina Bueno, que representa o Sindisaúde na CCM, demonstrou esse fato com diversos exemplos, entre eles a falta de concursos públicos para suprir a ausência de pessoal e o excesso de nomeação de pessoas para cargos em comissão na instituição.
ENCAMINHAMENTOS
Foi estabelecido que a deputada Professora Bebel encaminhará ofício ao secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, Baeta Neves, reiterando solicitação de audiência já encaminhada pela CCM, visando levar posicionamento contra a transformação do Iamspe em Fundação ou a entrega de sua gestão para Organização Social, hipóteses que vem sendo levantadas no governo do Estado, assim como pelo fim das terceirizações no Hospital do Servidor Público Estadual, realização de concursos para recomposição do quadro de médicos e funcionários do Hospital dos Servidores Públicos do Estado (HSPE), valorização salarial de médicos e funcionários do HSPE, recomposição do acesso a atendimento médico e laboratórios no interior – credenciamentos de prestadores, criação de Hospital Regional na região Oeste (Araçatuba, Ourinhos, Assis, Marília, Presidente Prudente) e solicita prestação de contas dos gastos do Hospital do Servidor Público Estadual no combate à covid.