De autoria dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Zezinho Pereira (DEM), o requerimento 701/2021, votado e aprovado em caráter de urgência na 19ª reunião ordinária, na segunda-feira (2), solicita uma audiência pública “com o objetivo de conhecer e discutir plano de ações para áreas invadidas e com ordem de despejo, incluindo políticas públicas para a cidade”, diz a propositura.
A vereadora Rai de Almeida (PT), ao discutir o requerimento, sugeriu alterações no texto da propositura em relação ao termo “invasão”. “Esse é um termo incorreto, não se trata de invasão, mas de ocupação”, disse.
Ela pediu a inclusão do procurador-geral do município e de representantes da Defensoria Pública entre os nomes da audiência, pois, de acordo com ela, estes órgãos deverão compor o processo, seja para análise de questões relativas à reurbanização e infraestrutura, seja para a análise de questões jurídicas.
A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, lembrou que Piracicaba conta com Plano de Habitação Municipal tramitando na Casa. “Não dá para ter atropelos. Nós analisamos, a Comissão de Meio Ambiente, o PLC 19, e já foi para a Comissão de Justiça e nós estamos providenciando uma audiência, com os prazos corretos”, afirmou.
Fabrício Polezi (Patriota) afirmou que “estão invertendo a conjectura da palavra área ocupada”. “A área era de quem, se tinha dono, é propriedade privada, não podemos atropelar, se tinha dono, se tinha registro, e era propriedade privada, nós temos que estar ciente que alguém está sendo prejudicado”, afirmou.
Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), afirmou que as pessoas que estão nas áreas citadas não estão lá porque querem. “Eu vou falar da comunidade Renascer, eles estão lá porque não têm para onde ir, essa chuva que teve recentemente, eu estive lá. Quando chove, é lastimável, não passa um carro, não passa uma moto. Quando tem sol, é poeira, as pessoas sofrem. Qual é o plano que existe de habitação? Por que a Emdhap [Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba] diz que os apartamentos estão fechados porque é da Caixa e a Caixa não toma uma atitude?, questionou.
O requerimento 701/2021, por conta do fim do tempo regimental previsto para a reunião ordinária, não pôde ser votado ontem e deverá entrar novamente em pauta na reunião de quinta-feira (5).
EMDHAP
O vereador Gustavo Pompeo (Avante) fez críticas à Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba). “Reconheço que é uma empresa, mas não reconheço desenvolvimento urbano e nem habitação”, disse. O vereador afirmou que a Emdhap agia para enriquecer bancos e construtoras, pois há provas que alguns empreendimentos foram feitos com preço acima do mercado. Ele também afirmou que existem 250 loteamentos irregulares em Piracicaba, dos quais somente 70 têm cunho social.
“Existe, além da Emdhap, uma grilagem em Piracicaba. Com 250 loteamentos irregulares, sem fiscalização, alguém está ganhando com isso”, afirmou.
Para Gustavo Pompeo, a Emdhap deve fazer o “papel dela” e voltar a ser o que era. “Existe um problema enorme de habitação em Piracicaba. A Emdhap precisa voltar porque se perdeu no meio do caminho, faz tempo que ela deixou de ser habitação”, declarou.
Em aparte, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, afirmou que a Emdhap “desvirtuou o objetivo principal da cidade e faz uma gestão como se fosse imobiliária”. Para ela, a empresa pública tem que voltar a ter parcerias e mutirões.