A deputada estadual Professora Bebel (PT) promove, nesta quinta (5), audiência pública online para debater a criação das regiões metropolitanas de Piracicaba e São José do Rio Preto. A audiência, que terá transmissão pela rede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acontecerá a partir das 19 horas e será realizada em parceria com o deputado estadual Murici, membro efetivo da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais daquela Casa. A população também poderá participar através da plataforma zoom e o acessoé: HTTPS://bit.ly/3ioQZim e o ID da reunião: 6959318906.
Para a deputada Professora Bebel, a reorganização do território paulista deve ser instrumento efetivo de promoção do desenvolvimento do Interior. “Por isso, mais do que nunca, temos que nos unir e garantir que o texto aprovado represente a necessidade e desejo de cada região”, diz a parlamentar que fez convite oficial aos prefeitos, vereadores, secretários municipais e principais segmentos organizados dos 25 municípios da região de Piracicaba para que participem desta audiência pública.
A Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), conforme estabelece o projeto de lei complementar 22/2021, do governador do Estado de São Paulo, que já tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, é composta pelos municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra Santa Cruz da Conceição e São Pedro, soma cerca de 1,6 milhões de habitantes.
EMENDAS
A deputada Professora Bebel, como forma de aperfeiçoar o projeto, inclusive já apresentou diversas emendas, entre elas a que estabelece prazo de 90 dias, a contar da data da sua promulgação do Projeto de Lei 22/21, para que o governo estadual encaminhe ao Poder Legislativo Estadual a proposta de dispositivo legal que criará as estruturas de governança interfederativa, conforme prevê o parágrafo único do artigo 4º da propositura, para que possa funcionar.
A parlamentar, que também é líder da bancada do PT na Alesp, apresentou ainda outra emenda ao PLC 22, incidente no mesmo artigo 4º, que autoriza o Poder Executivo Estadual a constituir Consórcio Público, em conjunto com os municípios integrantes da Região Metropolitana de Piracicaba, nos termos da lei federal 11.107, de 6 de abril de 2005. “O objetivo é de criar condições para que a Região Metropolitana de Piracicaba alcance maior robustez e eficácia institucional e operacional na governança interfederativa”, ressalta a deputada Professora Bebel, que vem declarando total apoio à propositura.