A deputada Professora Bebel (PT) quer a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de São Paulo, composta por nove deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, dialogar com os servidores públicos, usuários das escolas públicas e seus responsáveis, inclusive seus sindicatos e associações, e com os agentes públicos com atividade de gestão nas escolas públicas, diretorias de ensino, e na Secretaria de Educação, visando estabelecer sistema permanente de diálogo para debelar conflitos e ajustar entendimentos na questão relacionada à volta das atividades presenciais nas escolas públicas do Estado de São Paulo. A proposta está contida no requerimento 1119, de autoria da deputada Bebel, publicado nessa quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado.
Para Bebel, é imprescindível que a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) atue com muita profundidade na questão do retorno das atividades presenciais nas escolas do Estado de São Paulo em meio ao maior surto pandêmico já vivido pela humanidade. “Não podemos assistir passivos que a vontade do Poder Executivo possa ser implantada sem que exista em primeiro lugar, profundo diálogo com todos os membros da comunidade escolar e com os órgãos gestores da Secretaria de Educação, e este diálogo dificilmente vai ocorrer sem que haja mediação desta Casa, uma vez que há, infelizmente, dificuldades impostas pela pasta responsável pela gestão do problema neste diálogo, que vem conversando com setores outros, que não seus servidores, justamente aqueles que estão nas escolas, caso exista mesmo massivo retorno das atividades presenciais”, diz.
Para a Professora Bebel, que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), também é necessário que a ALESP conheça, de fato, a real situação das escolas públicas da rede paulista, e opine sobre a possibilidade ou não de retorno, sobre o que precisa ser feito para garantir um retorno seguro e apresente sugestões sobre o assunto. “Volta às aulas na pandemia é um atentado à vida humana. São milhões de pessoas infectadas e milhares de mortos pela Covid-19 no Brasil. A principal ação para a preservação da vida durante a pandemia é o Isolamento Social. O trajeto escolar oferece riscos de contaminação, o deslocamento até a escola, realizado por transportes públicos ou a pé pela maioria dos estudantes e famílias, amplia os riscos de contaminação. A sala de aula aumenta a probabilidade de contágio. Não há garantia do distanciamento entre adolescentes e, sobretudo, entre crianças nas escolas”, ressalta.
Na justificativa do requerimento, Bebel diz que “se analisarmos as questões de infraestrutura o problema é ainda maior. O IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) realizaram um levantamento sobre a infraestrutura das escolas da rede estadual de São Paulo e os dados indicam que 99% das unidades escolares não possuem enfermaria, consultório médico ou ambulatório. O estudo aponta ainda que 82% das escolas estaduais não têm mais de dois sanitários para uso dos estudantes”, enfatiza.
Para Bebel, em resposta às demandas da pandemia, mas também visando a constituir um espaço permanente de apoio à saúde dentro da escola, faz-se necessário que todas as edificações tenham um ambulatório ou um espaço de acolhimento, onde possam ser realizados atendimentos de primeiros socorros e isolamento de pessoas que apresentem sintomas durante sua permanência na escola, sejam estes da covid-19 ou de quais- quer outras enfermidades”, diz o relatório divulgado pelo IAB e Diesse. “Se considerarmos o número de profissionais da educação, que já era insuficiente, será menor, descontando os de grupo de risco e menor ainda após o contágio, adoecimento e óbito desses profissionais. Muitos estudantes e professores podem estar contaminados e serem assintomáticos. São milhões de vidas que são colocadas em risco diariamente. O retorno às aulas pode contribuir para o colapso do SUS. A maioria dos municípios brasileiros não tem UTIs e leitos hospitalares suficientes. As Aulas se recuperam, vidas não! A legislação educacional possibilita a reorganização do calendário escolar para retomar as aulas apenas quando a população tiver acesso a vacina e especialmente criando condições sanitárias”, conclui.