A Câmara Municipal de Mombuca realizou em 23 de junho a sua 10ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores receberam o balancete da Execução Financeira Orçamentária da Receita e da Despesa da Prefeitura e da Câmara Municipal referente ao mês de maio.
Recebida decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em que julgou irregular o Pregão Presencial e a Ata de Registros de Preços, ambos nº 02/2018 e Nota de Empenho, referente a prestação de serviços em recuperação de vias públicas promovidos pela Prefeitura Municipal de Mombuca no exercício de 2019. Cópias dos documentos foram encaminhadas pela Presidente Mariane Messias aos vereadores e aos responsáveis para conhecimento e manifestação, sendo posteriormente adotadas as providências cabíveis.
O vereador Ronivon Matos Pereira (Roni), encaminhou a Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Donizete Pugliesi, o “Gordo Turmeiro”, morador na cidade e ex. vereador legislando de 2001 a 2004. Aprovado por todos.
PAUTA
O Executivo encaminhou para ser votado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 que altera a referência do emprego público de Agente Comunitário da Saúde de 43 para 46 para a fim de atender a Lei Federal nº 13.608 de 2018 que reajusta o piso nacional e que depende da lei municipal para aplicação. Aprovado por unanimidade.
Os vereadores votaram o Projeto de lei nº 15 que dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 2022 a 2055 para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, e o Projeto de Lei nº 16 que é a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao ano de 2022. Ambas estabelecem as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública municipal para os determinados períodos. Aprovados também por unanimidade.
À convite da presidente Mariane, o prefeito Formiguinha apresentou um balanço dos seis meses de Administração. Falou sobre as conquistas de verbas, fez uma avaliação do setor da saúde e, principalmente, sobre as vacinações e atendimentos aos pacientes com Covid-19 e respondeu às indagações dos vereadores em sessão.