Frederico Alberto Blaauw
O penhor é indicado para quem precisa de dinheiro rápido, sem a necessidade da análise de crédito. Para isso, leva o interessado objetos de valor e entrega à instituição financeira, como garantia do valor a ser recebido. Ao quitar o empréstimo, recebe o bem de volta.
O penhor de jóias é uma das modalidades mais conhecidas. No Brasil, a Caixa Econômica Federal é a única instituição autorizada a fazer esse tipo de transação. Na ida ao banco, deve o cliente levar os bens, geralmente jóias, prataria, pedras preciosas, para avaliação por especialista, feita com base nas características da peça, independentemente de marca ou design. Os valores liberados, via de regra, são menores do que a quantia investida na aquisição.
O limite liberado pelo banco fica, em torno de 85% da avaliação da peça com possibilidade de pagamento, em até 60 meses, segundo a plataforma de empréstimos.
Em geral, empenham-se jóias de família e, em casos de roubo, furto ou extravio, a indenização é calculada pelo valor material e não pelo valor artístico.
Essa orientação, ainda se trate de penhor, também abrange a guarda de bens em cofre de bancos. O valor do bem, em penhor ou guardado, em cofre de banco, deve ser restituído pelo valor de mercado.
A Súmula 638 diz que “é abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira, pelos danos decorrentes de roubo, furto, extravio de bem entregue em garantia, no âmbito de contrato de penhor civil”.
Essa Súmula está em consonância com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com relação ao cancelamento de cláusulas abusivas, em contratos de adesão.
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Frederico Alberto Blaauw é mestre em Direito Empresarial, advogado e consultor de empresas, professor de Direito Empresarial.
Eu tinha 11 anos quando tive as primeiras aulas de português com o Prof. Blaauw (na época escrevíamos Blaw). Hoje tenho 72 anos. Ele me chamava de Teixeirinha e, até, de Teixeira de Pascoais, quando, então, já com mais de 15 anos de idade, novamente fui agraciado com suas aulas de português, na Escola Técnica de Comércio Cristóvão Colombo. Vivo na cidade de São Paulo desde 1972, mas não me esqueço dos meus mestres de Piracicaba. Espero, ainda, algum dia, me encontrar pessoalmente com o Prof. Blaauw, o melhor professor de português que Piracicaba teve.