A Câmara Municipal de Mombuca realizou ontem, dia 26, a 08ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores encaminharam 3 indicações e Projeto de Resolução nº 01, já a Prefeitura Municipal encaminhou um Projeto de Lei e um de Lei Complementar.
A presidente Mariane Caroline Messias e o vereador Valdinei Jesus de Almeida, o Zunga, encaminharam para votação a Resolução nº1/2021 que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras. A finalidade é promover a discussão, estudos e ações no município sobre o tema.
Em indicação a presidente pede a construção de um canteiro central com iluminação na Estrada Municipal “Arlindo Batagin” da rotatória do portal até a entrada do bairro “Recanto das Palmeiras” além da adequação da rotatória de acesso da MBC 020 “Paulo Possobon”. O objetivo é resolver o problema de cruzamento de carros em cima da pista para entrar nos bairros e com a iluminação dos canteiros, trazer maior segurança, inclusive para os que utilizam o ponto de ônibus a noite.
Mariane também indicou a sinalização e pintura da entrada/saída e de proibido estacionar na área de emergência na Unidade Mista de Saúde para assim preservar a segurança e rapidez dos atendimentos e organização dos tráfego.
O vereador Coco solicita para que a Prefeitura interceda juntos aos órgãos competentes a possibilidade de estender a rede de iluminação pública para a rua José Primo Piovezan no bairro Recanto das Palmeiras, que mesmo sem iluminação os moradores pagam a contribuição de iluminação pública (CIP).
Após estudos das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Complementar nº 10 foi votado. Ele dispõe sobre a concessão de uso de imóveis público municipal, mediante licitação, manutenção e exploração destinado à realização de atividades comerciais, empresariais, prestação de serviços e industriais.
Foi entregue o Projeto de lei nº17 que visa abertura de crédito adicional suplementar de R$ 409.484,70 que serão destinados a: sentenças judiciais, iluminação pública, setor de ruas, avenidas e rodovias, empresa de fornecimentos de sistemas, folha de pagamento e compras de equipamentos para o setor de administração e finanças. Este será encaminhado para estudos pelas comissões formadas pelos vereadores.