Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe que seja criado um cartão do transporte público, emitido gratuitamente em nome de crianças de até seis anos, para que elas não tenham de passar sob a catraca quando acompanham pais ou responsáveis nos ônibus. A proposta é de autoria do vereador Acácio Godoy (PP) e está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
“A criação do cartão para as crianças acabará com a prática de passar por baixo da catraca, pois bastará encostar o cartão no leitor digital presente em todos os ônibus”, explica o autor do projeto de lei 91/2021. Ele observa que a medida reduzirá a exposição a riscos sanitários e constrangimentos, além de facilitar a vida dos pais “que têm outros filhos menores ou andam com bolsas e sacolas”.
“A criança que se submete a essa situação fica vulnerável a doenças, principalmente com a pandemia da covid-19, visto que, ao passar por baixo da catraca, é obrigada a colocar as mãos no chão, além de sujar a roupa”, acrescenta o vereador.
Uma vez apto a ser votado em plenário, o projeto, se aprovado, deverá ter suas regras colocadas em prática “no ano seguinte”, a fim de que haja tempo “para que sejam calculados os impactos orçamentários e cumpridas as exigências próprias da lei de responsabilidade fiscal”.
A emissão gratuita do cartão deverá ser solicitada pelos pais ou responsável legal da criança, os quais terão de comprovar a idade dela com certidão de nascimento ou documento de identidade, além de apresentarem, eles também, o próprio documento de identidade ou profissional e comprovante de residência.
O cartão será intransferível, “não podendo ser utilizado por terceiros, mesmo por seus pais ou responsáveis”, e, caso seja objeto de perda, furto, roubo ou deterioração, poderá ter solicitada a emissão de outro exemplar “no valor estipulado pela empresa licitada”.