A implementação do Parlamento Aberto, há dois anos, permitiu novas ações voltadas à ampliação da transparência e da participação popular no Legislativo piracicabano. “Mudou o rumo, a história da Câmara, onde antes não havia participação da população em termos de reuniões e audiências”, disse o presidente Gilmar Rotta, ao celebrar o programa durante a 11a reunião extraordinária, no último dia 29.
Rotta recorda que, em 2019, primeiro ano de implantação do Parlamento Aberto, cerca de 70 mil pessoas passaram pela Câmara, incluindo aquelas que participaram de audiências públicas e uso de tribuna popular, “que, inclusive, tivemos que ampliar naquele período, possibilitando a mais cidadãos”, salienta. Ele lamentou, porém, que a pandemia, desde março de 2020, tem dificultado “manter o mesmo ritmo”.
O presidente da Câmara espera que algumas destas atividades possam ser retomadas a partir do segundo semestre deste ano, com o avanço da vacinação no Município, e “quem sabe, poderemos ter reuniões presenciais, com tribuna popular e solenes”, disse.
Gilmar aproveitou o espaço na reunião extraordinária desta quinta-feira (29) para enaltecer a atuação dos vereadores, tanto novos quanto da legislatura anterior, e pelo trabalho desenvolvido por servidores da Casa na realização das atividades do Parlamento Aberto. “Temos avançado muito”, disse, ao lembrar da implementação de máscaras transparentes às servidoras que atuam nas três recepções da Câmara.
PARLAMENTO ABERTO
Instituído na Câmara a partir da Resolução 4/2019, publicada em 30 de abril daquele ano no Diário Oficial do Município, o programa Parlamento Aberto envolve diversas ações na área da comunicação para ampliar a transparência, com divulgação de atividades e gastos efetuados pela Casa, e participação popular, incentivando a população a discutir os temas que passam pelos espaços de debate.
Para marcar os dois anos do programa, foram realizadas duas lives no perfil do Instagram, na quinta-feira (29), com Sérgio Lerrer, do Instituto ProLegislativo, e Bruno Vello, representante do Observatório Cidadão de Piracicaba, entidade que propôs a introdução do programa Parlamento Aberto. Na sexta-feira (30), a live teve a participação do presidente Gilmar Rotta e o analista técnico da Câmara dos Deputados, Sérgio Falcão, para falar da participação da Câmara no 5º Plano de Ação Nacional do Governo Aberto.
Coordenado pela CGU (Controladoria Geral da União), o 5º Plano de Ação Nacional do Governo Aberto está em elaboração para definir as novas metas do País dentro do OGP (sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto), assinado em 2011 pelo governo federal, e que permite o desenvolvimento do conceito em todas as esferas públicas.
Ações atendem a parceria assinada pelo governo federal desde 2011
As ações do programa Parlamento Aberto atendem à OGP (sigla em inglês para “Parceria de Governo Aberto”), assinada pelo governo federal em 2011. A dimensão deste documento que articula a transparência e a participação política nas esferas públicas do País foi discutida em live no último dia 30, com o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania) e o analista Sérgio Falcão, que integra o Programa de Cooperação Técnica da Assessoria de Projetos de Gestão da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados.
A Parceria do Governo Aberto prevê desenvolvimento periódico de planos de ação voltados à transparência. De acordo com Sérgio Falcão, o país foi um dos fundadores da parceria, que hoje soma outras nações. “Dentro de cada plano, que é bianual, uma das ações do 4ª Plano é a atualização do Guia do Parlamento Aberto, para uso como referência às câmaras”, enfatizou.
Gilmar Rotta ressaltou que “foi um grande desafio implementar o programa Parlamento Aberto na Câmara Municipal de Piracicaba e que isso só foi possível graças ao empenho dos servidores e vereadores que abraçaram o projeto”. “Foi muito importante a ajuda de nossos servidores para conseguimos trilhar esse caminho e fazer esse projeto se desenvolver.”
Para Sérgio Falcão, os parlamentos são, na sua origem, organizações abertas. “Principalmente se considerarmos que Câmaras são as instituições mais próximas da população, desenhadas para permitir o debate de ideias e discutir as políticas públicas, além de acompanhar as ações do governo.”
Sérgio Falcão coordenou a elaboração do Guia do Parlamento Aberto, atualizado no final do ano passado. Para ele, o desafio principal é viabilizar a participação popular no processo de transparência e inclusão, por meio de ferramentas tecnológicas adequadas para diferentes públicos. “Durante a elaboração do guia, foi uma grata surpresa conhecer os inúmeros exemplos de parlamentos de todos os tamanhos, mostrando experiências positivas.”
Gilmar Rotta falou sobre o programa “Câmara Inclusiva”, derivado do Parlamento Aberto e desenvolvido na Câmara Municipal de Piracicaba em parceria com 17 entidades locais voltadas às pessoas com deficiência. “Por meio de relatórios elaborados por essas entidades, atendemos a essas demandas inclusivas, como rampas de acesso ao plenário, banheiros adaptados e tradutor de libras. Hoje, o ‘Câmara Inclusiva’ é a ‘menina dos olhos’ de todos os servidores da Casa”, disse o presidente.
Live debate espaços públicos como instrumentos de transformação
Sérgio Lerrer, do Instituto ProLegislativo, e Bruno Vello, representante do Observatório Cidadão de Piracicaba, foram os convidados de quinta-feira (28), da primeira de duas lives do Parlamento Aberto voltadas a tratar dos dois anos de instituição do programa na Câmara Municipal de Piracicaba.
A conversa foi em torno das realizações do programa, instituído na Casa em 2019, para ampliar a transparência e participação popular, com ênfase na inovação, tecnologia e educação para a cidadania.
Desde abril de 2020, em virtude da pandemia, o Parlamento Aberto promove lives em seu perfil no Instagram, com grande repercussão, que abordam diversos assuntos, com entrevistas de autoridades médicas, políticas e profissionais de áreas como marketing e tecnologia.
Para Sérgio Lerrer, a aprovação da LAI (Lei de Acesso à Informação), em 2011, foi uma mudança de paradigma que atingiu fortemente o Legislativo. “Na medida que, em tese, todo cidadão deve estar informado, é possível mudar a perspectiva de como a gestão pública acontece”, ressalta.
De acordo Bruno Vello, a dificuldade de implementação da lei ainda é um desafio para alguns municípios, mas é reconhecido que a transparência como inclusão participativa da sociedade civil, qualifica e melhora o diálogo entre população com seus representantes. “Quanto mais informação se tem, melhor se consegue entender quais são os gargalos e problemas da política e seus desafios para, assim, sugerir boas soluções”, enfatiza.
É preciso também, conforme falou Sérgio Lerrer, que essas informações tenham rapidez em serem disponibilizadas e que não haja partidarização e polarização para que sejam divulgadas. “Um controle social em tempo real, exige agilidade nessa publicação dos dados”, falou.