A Câmara Municipal de Rio das Pedras, durante as votações previstas na Ordem do Dia da 8ª sessão ordinária, aprovou parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo TC – 004470.989.18-7 que avaliou as contas da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras do Exercício de 2018. A sessão ocorreu nesta última segunda-feira, dia 28 de abril.
Vários Projetos de Lei do Legislativo, com importantes conquistas sociais, também foram aprovados, como o que estabeleceu o uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura de autoria do vereador Jeandre Deive Roncato (PSDB).
Também foi aprovado PL de autoria conjunta dos vereadores Edison Donizete Marconato (PSDB), José Roberto Henrique (PSB), Joaquim Afonso (PSB e Sérgio Roberto Cecotte (PSB) que concede a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos, na forma que especifica o Estatuto do Idoso.
Outro PL aprovado pelos vereadores foi o de autoria do parlamentar Professor Geraldo José dos Santos (DEM), que autoriza o Executivo Municipal a instalar gabinetes optométricos, com profissionais habilitados, para o atendimento à saúde visual primária na rede privada municipal.
Ainda foram aprovados os Projetos Legislativos que instituiram no âmbito do município de Rio das Pedras, o programa “Emprego Cidadão” para a população em situação de rua e criou o selo “Empresa Cidadã” (autoria de Max Prestes dos Santos – PSL) e o que concede autorização pelo Executivo Municipal para que motoristas de aplicativos possam utilizar para embarque e desembarque de passageiros o ponto de taxi localizado no Terminal Rodoviário de Rio das Pedras, bem como para qualquer outro atendimento (autores Max Prestes e Edison Marconato).
Com pedido de vistas o PL do Executivo de Nº 14/2021 sobre o valor do Vale alimentação acabou sendo retirado da pauta da Ordem do Dia. Moção de Pesar pelo falecimento da ex-prefeita de Mombuca, Maria Ruth Bellanga de Oliveira, foi assinada por todos os parlamentares da Casa.