O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, definiu o funcionamento dos PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador) de acordo com as fases do Plano São Paulo. As medidas têm como objetivo evitar aglomerações e a disseminação da doença. Para ter acesso aos serviços dos PATs, os municípios que estiverem nas regiões da fase vermelha e laranja, devem realizar agendamento prévio para atendimento presencial.
Atualmente, o Estado se encontra na fase de transição, são consideradas as mesmas regras. É importante que todos protocolos sanitários sejam seguidos com uso de máscara e distanciamento social. Os serviços de pedido de seguro-desemprego, Carteira de Trabalho e Previdência Social e de intermediação de mão de obra estão disponíveis por meio do site www.gov.br/trabalho e dos aplicativos Sine Fácil e CTPS Digital.
O agendamento pode ser realizado pelo Agenda SP no site http://pat.agendasp.sp.gov.br/eagenda.web/PAT. O cidadão também conta com canais para suporte e dúvidas disponibilizados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, na página http://trabalho.gov.br/contato, e-mail: [email protected], telefone: 158, e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico no e-mail: [email protected].
SERVIÇOS
Intermediação de Mão de Obra: é possível realizar o cadastro para vagas de emprego e consultar as disponíveis no Sine (Sistema Nacional de Emprego) acessando o https://www.gov.br/pt-br/servicos/buscar-emprego-no-sistema-nacional-de-emprego-sine ou pelo APP Sine Fácil; Carteira de Trabalho Digital: a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) agora é digital, facilitando a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta.
Na hora da contratação basta informar o número do CPF e todas as experiências profissionais formais estarão no aplicativo. Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho ou utilize APP Carteira de Trabalho Digital; Seguro-desemprego: o Seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador dispensado involuntariamente. Para solicitá-lo acesse ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Nestes canais também é possível fazer o acompanhamento da solicitação e entrar com recurso se o seu benefício for negado.