A Câmara Municipal de Mombuca iniciou dia 24 as sessões ordinárias por vídeo conferência. Foi o primeiro encontro realizado remotamente, seguindo o Ato da Presidência nº04/2021 que reforça o distanciamento e cuidados para a transmissão do coronavírus. A sessão foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, e posteriormente, foi publicado um outro vídeo na íntegra em que aparecem todos os vereadores. Todos os vereadores participaram da sessão que foi
PAUTA
Foram encaminhadas 01 indicação e 02 Projetos de Lei do Legislativo. A indicação da noite foi feita pelo vereador Gigio, que pede a recuperação da calçada nas proximidades da diretoria de ensino, pois há buraco e oferece riscos aos pedestres. A proposta foi aprovada por todos os vereadores.
A presidente Mariane Caroline Messias e o vereador Eduardo Nunes da Rosa encaminharam dois Projetos de Lei. Um deles institui o “Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência” para promoção da conscientização, sendo dia 21 de setembro, data nacional para a comemoração, e a “Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”, que fica para os dias próximos ao dia 21. A Prefeitura de Mombuca poderá promover, em parceria com entidades sociais ligadas a causa, a organização de atividades que despertem a consciência ao tema, dando visibilidade à militância.
O outro projeto institui a “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” – CIPTEA no âmbito do município, destinada a conferir a identificação da pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista – TEA e a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridades no acesso público e privado, além da política de proteção aso direitos e supervisão do setor social.
Os projetos serão encaminhados às Comissões da Câmara para estudos e serão posteriormente votados em sessão.
ORDEM DO DIA
O Projeto de Lei encaminhado pela Câmara Municipal, que estava em tramitação na outra sessão, proíbe o manuseio e utilização, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de qualquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. A proibição estende-se a todo o município de Mombuca, recintos abertos ou fechados, áreas públicas ou particulares. O projeto prevê multa de R$2.000,00 (dois mil reais), que será dobrado na hipótese de reincidências. O objetivo do projeto é promover à saúde da população, das pessoas com hipersensibilidade, além dos animais. O documento foi assinado pelo vereador Ronivon Matos Pereira.
O Executivo encaminhou dois projetos de lei. Um deles é o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de emprego público de “Assessor do Diretor (a) da Saúde”, em regime CLT, com ensino médio. Segundo a justificativa do Prefeito Formiguinha, o cargo se faz necessário para a dinamização das atividades e atendimentos dos usuários da saúde municipal. Aprovado por 05 votos contra 03.
Outro Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 905.800,00 que serão destinados à diversas áreas do município (educação, infraestrutura, desenvolvimento rural, assistência social) que tem como objetivo complementar o orçamento vigente. Parte do montante será destinado à saúde para combater o aumento dos casos de dengue e ao combate à Covid-19. Aprovado por unanimidade.
Passando pra lembrar o prefeito da promessa da iluminação do bairro Arapongas……. .