Em apenas 24h após o encaminhamento feito pelo Executivo, a Câmara aprovou o projeto de lei 47/2021, em que o Município adere ao Consórcio Nacional de Vacinas, denominado Conectar. “É um momento ímpar, eu quero, de coração, agradecer a todos pela compreensão em termos incluído na Pauta em última hora”, disse o presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania), logo em seguida à votação. A propositura foi votada, em primeira discussão, na 2ª reunião extraordinária e, em segunda discussão, na 3ª, ocorridas na tarde desta quinta (11).
Inicialmente previsto para ser votado em reunião extraordinária a ser convocada no sábado (13) pela manhã, o presidente da Câmara decidiu incluir na Pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira (11) em virtude dos anúncios no início da tarde de que a cidade está com 100% dos leitos de UTI ocupados, feito pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), e em seguida da colocação do Estado na “Fase Emergencial” a partir de segunda-feira (15), definida pelo governador João Doria (PSDB).
Com a aprovação, o Município pode buscar diretamente a compra de imunizantes, além de outros insumos e equipamentos, para o combate da pandemia. No texto encaminhado ao Legislativo, o prefeito avalia o “recrudescimento dos casos de Covid-19 tem preocupado” e salienta que o envio da propositura à Câmara se dá “em cenário desalentador” e “que exige atitudes tempestivas”.
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizada na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, detalha Luciano Almeida.
Ainda no PL, o chefe do Executivo lembra que, embora, o PNI (Programa Nacional de Imunizações) explicita que a aquisição de vacinas é competência do governo federal, o tema tem sido objetivo de judicialização, já que em 24 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou, em decisão unânime, que os Municípios também possuem competência constitucional em casos de descumprimento do PNI pelo governo federal ou pela insuficiência de doses para imunização.
Também na tentativa de agilizar a compra de imunizantes, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 2, o projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios. “A FNP (Frente Nacional de Prefeitos), entidade suprapartidária de representação nacional, apoia tecnicamente a instituição do Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas”, salienta o prefeito.
Embora o projeto de lei não detalhe quantidades de imunizantes e nem valores a serem investidos na compra de vacinas, o texto lembra que, com o consórcio, os Municípios conseguem “ganho de escala”, proporcionando maior vantagem nas negociações, “seja de preços, condições contratuais e/ou prazos”.
De acordo com dados registrados até às 12h do último dia 5, o Conectar possui a adesão de 1.703 municípios, o que abrange 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do País.
CÂMARA
Ainda na reunião extraordinária desta quinta-feira, o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), disse que, a partir de segunda-feira (15), atendendo às novas restrições impostas pela fase emergencial do Plano São Paulo, as reuniões extraordinárias estão suspensas e só serão convocadas em caso de alguma propositura encaminhada pelo Executivo para o combate da Covid. Não haverá atendimento presencial na Casa, assim como os servidores farão expediente em home office, permanecendo apenas os diretores dos departamentos.
Gilmar salientou que, por questões administrativas, ele atuará presencialmente no Gabinete Presidência, assim como a vereadora Ana Pavão (PL), 1ª-secretária da Mesa Diretora, permanecerá em atividade interna em seu gabinete. A população pode fazer contato com os vereadores por telefone e redes sociais, assim como nos canais oficiais, como no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, e nos perfis da Casa no Facebook e no Instagram do Parlamento Aberto.