Na última segunda, foi realizada, no Auditório Vereador José Valdir Defavari, a 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, com recepção de um Projeto de Lei do Executivo e um do Legislativo, além da apresentação pelos vereadores de 34 Indicações de Serviços, duas Moções de Pesar e quatro Requerimentos de Informações.
O Projeto de Lei do Executivo busca autorização para estabelecer convênio com o Centro de Reabilitação Piracicaba, objetivando manter programas de habilitação/reabilitação para Pessoas com Deficiência Mental, Física ou Múltipla.
Já o Projeto de Lei dos vereadores Sergio Roberto Cecotte (PSB), José Roberto Henrique (PSB) e Joaquim Afonso (PSB) propõe alteração na Lei Municipal nº 2.577, com mudança nas normas de concessão do Vale Alimentação, tornando proporcional o desconto por faltas injustificadas e também corrigindo a situação quando ocorre o afastamento.
REQUERIMENTOS
Os quatro Requerimentos aprovados em plenário versavam sobre previsão para a execução dos serviços de reforma do muro e a construção de uma cobertura no pátio da Escola Municipal Julia Celestino Da Cunha André Centro Educacional (Codespaulo); dos loteamentos aprovados e/ou clandestino no Município e aplicação da Lei que instituiu a necessidade de microchip e registro dos animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não.
PESAR
Todos os vereadores assinaram as Moções de Pesar, que foram apresentadas em virtude dos falecimentos dos Senhores Marco Rovina e José Bertassi.