A Câmara de Vereadores de Piracicaba está com a proposta de modificação das estruturas das secretarias municipais. O projeto de lei 31/2021 teve entrada na quinta (12) e tramita nas comissões internas da Casa de Leis. Depois, passa por duas votações em plenário e precisa ser sancionado pelo chefe do Executivo. As alterações sugeridas pelo Executivo são:
–– A Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico será apenas Secretaria Municipal de Governo;
–– A SemacTur (Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo) voltará a ser Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural);
–– A Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda) será Semdettur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo);
–– A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes será Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes. A sigla será mantida: Semuttran.
A principal alteração no projeto está na destinação de R$ 1.821.206,92, antes locados na SemacTur, agora reservados à Semdettur, secretaria que incorporará as ações da Diretoria de Turismo. O Executivo também propôs a extinção do cargo em comissão de coordenador do Aquário Municipal, criado em 2017.
O projeto traz ainda as incorporações de unidades e divisões, com um organograma específico de cada secretaria:
–– A Secretaria Municipal de Governo terá as unidades Núcleo de Apoio Administrativo, Centro de Comunicação Social, Serviço de Informação à População e Departamento de Defesa Civil;
–– A Semac terá as unidades de Núcleo de Apoio Administrativo, Biblioteca (com Setor de Programação e Logística), Pinacoteca (com Casa do Povoador), Estação da Paulista, Salão de Humor, Teatro Dr. Losso Neto, Engenho Central (com os setores da MovimentAção Cultural e de Programação e Logística), além do Teatro Erotídes de Campos (com Setor de Acervo Histórico e de Gestão Pública);
–– A Semdettur terá as unidades administrativas: assessoria, Núcleo de Apoio Administrativo, Setor Banco do Povo e Diretoria de Turismo (com os setores de Concessões e de Programação e Logística);
–– A Semdettur terá ainda três divisões: a Divisão de Apoio ao Trabalhador, Orientação e Desenvolvimento de Postos de Serviço (composta pelos setores de Intermediação de Mão de Obra e Captação de Vagas, CAT, Menor Aprendiz e PCD); a Divisão de Qualificação Profissional e Geração de Renda (com os setores MEI, Capacitação e Cursos e Economia Informal) e a Divisão de Desenvolvimento Econômico (que inclui o Setor da Indústria, Comércio e Serviços).
GASTOS
Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), o objetivo da Administração Municipal é a “contenção de gastos públicos, inclusive com pessoal, principalmente em um momento tão delicado no qual o mundo vivencia uma pandemia, o que prejudicou todos os setores da economia, inclusive a arrecadação dos órgãos públicos”. O texto traz metas e indicadores dos programas governamentais para este ano, já aprovados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021, e conforme justificado pelo chefe do Executivo “não cria cargos ou despesas ao erário municipal”, por se tratar de realocação das unidades e alterações de denominação e atribuições.
Eficiência energética Aprovado repasse de R$ 852 mil
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o repasse de R$ 852.219,70 para serem investidos no programa Eficiência Energética em praças, parques e logradouros públicos. De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei 4/2021 firma convênio entre o Município e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e foi votado em primeira discussão na reunião ordinária do Legislativo piracicabano, na noite desta quinta (12).
Os recursos serão utilizados com aquisição de luminárias, substituição de modelos antigos, elaboração de relatórios de medição e verificação, assim como outras ações previstas. Na justificativa do PL, o prefeito Luciano Almeida explica que a Prefeitura realizou credenciamento para selecionar empresa de eficiência energética interessada em realizar o diagnóstico no Município, com o objetivo de implantar todas as etapas previstas do programa da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Ainda no texto do PL, o chefe do Executivo informa que o projeto elaborado e aprovado pela CPFL englobou a substituição das luminárias atuais de parques e praças por modelos de tecnologia de LED, que resultam em menor consumo de energia, melhoria na iluminação dos locais e menores custos de manutenção, tendo sido orçado em R$ 937.226,77, dos quais R$ 82.007,07 se referem a custos internos da CPFL e os outros R$ 852.219,70 serão repassados pela CPFL à Prefeitura, para custear os objetivos propostos pelo programa.
O projeto aprovado contempla a substituição de 415 luminárias de vapor metálico com potência de 250 ou 400w por luminárias de tecnologia de LED na ciclovia da avenida Cruzeiro do Sul, no Parque Piracicamirim, no Parque Mirante e na praça Professor Eduardo Gerolamo (Turcão).
Estima-se que haverá redução substancial do consumo de energia elétrica das unidades, com cerca de 80% de melhora significativa da qualidade da iluminação dos pontos no período noturno. De acordo com as estimativas, o projeto proporcionará redução de demanda na ponta próximo de 83,10kw e redução de consumo de energia anual próximo a 338,30mwh, o que equivale em valores a cerca de R$ 135 mil ao ano de economia nas contas desses locais. Além disso, as luminárias propostas apresentam vida útil superior aos modelos atuais, o que implica na redução da frequência e dos custos com sua manutenção.