Publicado na edição do Diário Oficial de quarta (10), o projeto de autoria do deputado Alex de Madureira torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer – Onco São Paulo. Os institutos beneficiados serão as entidades cadastradas no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).
“O Projeto de Lei 48/2021 visa fortalecer a estrutura dos hospitais de oncologia que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) com qualidade em atendimentos complexos, garantindo o bom funcionamento dos serviços hospitalares e atendendo as necessidades e demandas da população”, informou o líder do Partido Social Democrático (PSD), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Segundo a redação de seu Artigo 1º, o PL 48/2021 tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma unificação de referência no Estado de São Paulo, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos na área de oncologia, atendendo às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar as redes de atenção à saúde no estado.
“Os recursos previstos na lei deverão ser destinados e aplicados pela instituição, exclusivamente, no custeio das ações de atenção à saúde e de qualificação da gestão”, explicou Ale de Madureira.
Em sua justificativa, o deputado estadual alegou que projeto propiciará um grande avanço na saúde pública do estado, tendo em vista o importante papel social e humano que os hospitais filantrópicos de oncologia desempenham para a população, frente às dificuldades financeiras nos desempenhos de suas atividades e complexidade do serviço prestado.
ONCO SÃO PAULO
Denominados “Onco São Paulo”, estes hospitais são importantes instituições de convergência e suporte ao Sistema Único de Saúde- SUS. Tanto que nos últimos 10 anos foram diagnosticadas mais de 600 mil pessoas com câncer no estado e estes hospitais filantrópicos realizaram entre 50 a 80% dos seus atendimentos pelo SUS. Entretanto, os repasses feitos pelo governo federal não são suficientes para cobrir os custos dos tratamentos oferecidos, tornando-se essenciais os recursos permanentes do orçamento estadual para cobrir o déficit.