Os deputados estaduais Alex Muniz de Oliveira, Roberto Morais e Luciana Avigo Félix, representando Murilo Félix, participaram, ontem (5), de uma reunião na Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) para debater, com o setor produtivo, as restrições aos estabelecimentos e o aumento de impostos, principalmente o ICMS. O encontro, encabeçado pela Acipi, contou com a participação das entidades Apaflar (Associação Piracicabana de Alimentação Fora do Lar), Apapir (Associação da Indústria de Panificação e Confeitaria de Piracicaba e Região), CDL Piracicaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Coplacana, Simespi (sindicato patronal), Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região).
Luiz Carlos Furtuoso, presidente da Acipi, apresentou um estudo demonstrando que o comércio e serviços não disseminam Covid-19. “Quando tínhamos 11 casos em Piracicaba, o comércio estava fechado e as atividades paralisadas. Com o comércio fechado, os casos foram para 4.904. Quem paga a conta de ter de fechar o estabelecimento são as empresas. Em função das eleições, o número de casos aumentou. Essas restrições impactaram fortemente no desemprego, na angústia das famílias. Ser empresário no Brasil não é fácil. Ficamos cinco anos numa crise muito grande. Tomamos fôlego em 2019 e 2020, quando veio esta catástrofe. Estamos pedindo, aos deputados, que representam o povo, uma postura de defesa”, ressaltou.
O advogado Marcos Marcelo, membro da diretoria da Acipi, explicou a Lei 17293, aprovada em outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. “Do ponto de vista tributário, ela trouxe super poderes para o governador. Toda alíquota fixada abaixo de 18% pode ser alterada pelo poder executivo, sem consultar o legislativo. Todos os setores serão impactados. Esta lei é imoral. A Assembleia Legislativa é nossa retaguarda, é onde podemos nos escorar. O Governo não pode jogar esse peso para a sociedade”, disse.
Adenir José Graciani, conselheiro da Acipi, comentou sobre os impactos dessa medida para as empresas. “Essa lei gerará um efeito em cadeia. A população não aguenta mais o aumento do preço dos produtos. Tem muita gente passando fome, necessidade neste país e, também, na nossa cidade. O imposto para alimentos básicos mexerá, não só no preço final, mas no pequeno produtor. Quando chegar ao supermercado, o aumento será muito maior. Quem paga a conta é o consumidor, que está passando pelo momento mais difícil.”
Vice-presidente da Acipi, Jorge Aversa Junior, empresário do setor automotivo, também expôs suas reivindicações. “Acompanho todo o movimento da classe automotiva. Serão R$ 4 mil só de taxas e impostos. Sabemos a força e dificuldades dos deputados, mas pedimos encarecidamente que olhem para a população e analisem os protocolos na Assembleia. Somos todos iguais. Esperamos que decidam não politicamente, mas pensando no povo”, disse.
Segundo Levi Roccia, presidente da Apapir, o ICMS impactou diretamente, também, na cadeia de trigo. “Trabalhamos, em média, 16 horas por dia para reduzir custos, geramos emprego, e agora sofremos com esse aumento do ICMS. Com todos os nossos problemas, ainda temos isso. Este é nosso repúdio. Precisamos manifestar, para que o governador olhe para nós.”
Milton Martins, da Apaflar, manifestou sua indignação. “É inacreditável que chegamos ao ponto de se reunir para pedir para trabalhar. Quanto maior o período aberto, menos aglomeração terá. Quem fez essa redução para bares e restaurantes fecharem às 20h, realmente não conhece o setor. Nós geramos empregos. Por conta dessas restrições, restaurantes de Piracicaba, infelizmente, já estão encerrando suas atividades.”
A CDL Piracicaba fez um questionamento quanto às atividades essenciais e não essenciais. “Em nenhum momento, o governador ouviu os setores que estavam sendo massacrados. Pedimos, então, que os deputados levem em consideração a realidade que Piracicaba está vivendo. Salvem o setor econômico do nosso estado. A restrição de horário só gera aglomeração. Por que, dentro de uma loja pequena, o cliente não pode entrar, mas dentro de um grande hipermercado sim?”, perguntou Reinaldo Pousa.
José Coral, presidente da Coplacana, também lamentou o cenário do município diante da pandemia. “O aumento do ICMS, tudo o que está acontecendo, é um absurdo. Essa situação está insustentável. Já tivemos muitos prejuízos com a pandemia, agora com esse aumento, teremos muito mais. As pessoas estão vivendo na miséria, precisam trabalhar. Já passam de 14 milhões de desempregados.”
A intenção, conforme Euclides Libardi, presidente do Simespi, sempre foi salvar empregos. “A grande parte das empresas são as pequenas. Elas são as responsáveis por mais de 70% dos empregos no Brasil. Essa pandemia foi uma tragédia. Faltou mercadoria, matéria-prima para a indústria. Quando voltamos a operar, veio o aumento de impostos”, defendeu.
É um absurdo o que estamos vendo. O comércio nunca foi o gerador da pandemia. Temos que trabalhar com uma margem muito menor, e um esforço muito maior. Do jeito que está, está ficando difícil. O povo não vai mais suportar”, reivindicou Itacir Nozella, presidente do Sincomércio.
Alex Muniz de Oliveira salientou que a manifestação de hoje vai trazer resultados e reconheceu a atual situação das empresas. “O legislativo é representativo, nós representamos Piracicaba. Infelizmente, alguns setores não essenciais do comércio estão sofrendo muito, mais do que outros. Os supermercados, farmácias, padarias continuaram funcionando. Com relação aos veículos usados, o vice-governador reconheceu o erro, de que não deveria ter mexido com a alíquota de carros usados. Quando votamos o projeto, ninguém nos disse que haveria aumento de ICMS, só que retirariam alguns benefícios fiscais. O discurso era que temos um rombo orçamentário de R$ 10,5 bilhões no Estado”, afirmou.
“As entidades participam ativamente de tudo da cidade. A pandemia serviu para que nós, da Assembleia, contribuíssemos com R$ 500 milhões devolvidos ao Estado. Estamos de portas abertas, sempre à disposição. Não vamos nos afastar de nenhum tipo de responsabilidade, mas os decretos não passam pela Assembleia. Os estabelecimentos estão fechando, e isso dói o coração. Os grandes dias de faturamento em bares e restaurante são finais de semana. Isso nos tirou do convívio social. Estamos aqui, fazendo pressão, falando a verdade”, ressaltou o o deputado Roberto Morais.
Ao final, um manifesto foi entregue aos deputados. Novas ações estão sendo planejadas entre as entidades do setor produtivo para pressionar o governador a repensar as medidas tomadas.
Bebel foi a única parlamentar da região que votou contra aumento
A deputada estadual Professora Bebel (PT) foi a única deputada estadual da região de Piracicaba que votou contra o projeto de lei 529, de autoria do governador João Doria, que está provocando os reajustes no ICMS em diversos produtos que afetam diretamente o consumidor, desde hortifrutigranjeiros até no comércio de veículos usados. O projeto de lei 529 foi aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e teve votos favoráveis dos deputados Roberto Morais (Cidadania) e Alex Madureira (PSD), ambos com domicílio eleitoral em Piracicaba, e são apoiadores do governador Doria.
O projeto de lei (529/2020) que permite, entre outras coisas, que o governo estadual reduza incentivos fiscais do ICMS. Na prática, com este aval, o governo vem aumentando alíquotas que estava abaixo de 18%. “Isso vem gerando um impacto forte nos preços de alimentos, como carne e leite, e de medicamentos não incluídos na cesta básica”, diz Bebel.
Para a deputada estadual Professora Bebel, em plena pandemia do coronavírus, esse não é o momento do governo aumentar imposto que afeta principalmente a população mais pobre, enquanto mantêm isenções para diversos setores, como fez no início do seu governo, reduzindo a alíquota do ICMS que incide sobre o combustível de aviação em mais da metade. “O governador reduziu de 25%, vai para 12% a alíquota e agora tributa produtos que em sua grande maioria vão direto para mesa da população”, ressalta.
A aprovação deste projeto resultou em um impacto forte para os negócios do Estado, acarretando na transferência de mais de R$ 10 bilhões do setor privado para o setor público, por meio de um aumento de arrecadação visando a equacionar o déficit fiscal do Estado. Cálculos do setor produtivo mostram que, com o aumento do ICMS, produtos que contam com alíquota efetiva de 7% passaram a ter alíquotas de 8,4%. Os que têm alíquota de 12%, para 14,4%. Produtos essenciais poderiam ter um aumento de preços de 1% a 1,5%, enquanto que muitos materiais de construção, de 2% a 2,5%. Esses reajustes nos preços são bastante relevantes, pois ocorrem de forma imediata.
Essas medidas do governo estadual para ampliar a sua arrecadação, de acordo com a deputada Professora Bebel, além de ter impacto nos preços de produtos que compõem a cesta básica da população também deve contribuir para aumentar ainda mais o nível de desemprego no Estado, uma vez que empresas que não suportam o peso da ampliação da tributação acabam fechando as portas.
ACOMPANHAMENTO
A deputada Professora Bebel diz que é importante que a população acompanhe os trabalhos dos parlamentares e as votações das proposituras. “É necessário que a população saiba que nós deputados estaduais temos posições muitas vezes bastante diferentes e isso fica ainda mais evidenciado nas votações dos projetos, como este da reforma tributária, quando me posicionei contrária, assim como trabalhei muito para tentar impedir a sua votação, o que conseguimos a princípio, mas o governo jogou pesado e acabou obtendo a sua aprovação posteriormente e agora, infelizmente, a população de menor poder aquisitivo é quem sofre as consequências, uma vez que a aprovação deste projeto vem provocando aumento nos preços de diversos produtos, como da água envasada em galões, da alface, dos ovos, enfim, de diversos gêneros alimentícios”, ressalta.