O Mandato Coletivo a Cidade é Sua, sob a vereança de Silvia Morales (PV) e, covereanças de Pablo Carajol Delvage e João Scarpa elaboraram o ofício 52/2021 ao presidente da Câmara, Gilmar Rotta (CID), com sugestões de criação, apoio e fortalecimento de campanha municipal de vacinação contra a Covid-19. E, também protocolaram requerimento, a ser avaliado em plenário a partir o dia 1.º de fevereiro, início das reuniões ordinárias de 2021. O questionamento ao prefeito Luciano Almeida (DEM) é sobre o enfrentamento desta pandemia, em medidas de contenção e campanha de vacinação.
No ofício, o Mandato Coletivo considera a reunião cumprida na Câmara, pelo secretário municipal de Saúde, Filemon Silvano e com o sub-secretário, Muzilli Junior, na última sexta-feira (15), a partir da qual restaram esclarecimentos a serem sanados.
O Coletivo também destaca aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do uso emergencial das vacinas CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, e AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a Fiocruz, no domingo (17).
“No sentido de contribuir neste importante momento, enquanto Poder Legislativo, vimos, mui respeitosamente, apresentar a Vossa Senhoria a sugestão da criação e da veiculação de uma Campanha de Vacinação contra a Covid-19. Tal iniciativa poderia ser também no sentido de reforçar e apoiar a Campanha de Vacinação a ser conduzida pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal da Saúde”, preconizam.
Já no requerimento, o Mandato Coletivo enfatiza o direito social à saúde, disposto no artigo 6º, da Constituição Federal de 1988, no tocante à preocupação na conjuntura atual em razão da pandemia de transmissão da Covid-19, cujo índice de contaminação vem crescendo exponencialmente a cada dia.
Também destacam a reunião com o secretário de Saúde, ocorrida na Câmara. Além de observar aprovação pela Anvisa, no uso emergencial de vacinas, para indagar, se existe um planejamento da Prefeitura para a hipótese de agravamento da situação com relação às internações, qual a situação dos equipamentos de saúde necessários, tais como ventiladores e oxigênio estocados e/ou em contrato de urgência.
O Mandato Coletivo ainda questiona se a Prefeitura avalia determinar um “lockdown”. Se sim, qual o critério a ser adotado para a tomada dessa decisão. E, se existe uma proposta de campanha municipal de conscientização e informação acerca da vacinação contra a Covid-19. Além de esclarecimento se há uma avaliação sobre a recolocação da tenda, com uma estrutura mais adequada para o atendimento, em caso de necessidade. Bem como outras informações oportunas