A decisão do Governo do Estado em renovar ou reduzir os benefícios fiscais (podendo revisar ou eliminar alíquotas), atinge diretamente 4.500 empresas do setor metal-mecânico paulista. Diante desta medida, presidente e diretores do Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba) reforçam o pedido de suspensão da tarifa.
“Os empresários fizeram e ainda fazem negociações diversas para manter os postos de trabalho, ou seja, mesmo diante da pandemia continuamos gerando receita para o governo. Então, desde outubro, nos deparamos com essa ação insensível aos problemas da indústria, contribuindo ainda mais para o aumento dos preços da matéria-prima e a falta de insumos. Infelizmente, quem pagará essa conta será o consumidor final”, analisa o presidente do Simespi, Euclides Libardi.
A entidade chegou a se reunir no fim do ano passado com os deputados estaduais Alex de Madureira (PSD) e Roberto Morais (PPS) temendo pelo impacto negativo que esta ação teria na rotina administrativa e econômica das empresas. Na ocasião, foi compartilhada uma Nota de Repúdio com objetivo de que a mesma fosse repassada aos representantes oficiais envolvidos. “Este é um momento totalmente inadequado para o reajuste de impostos. O mercado já está dando seus sinais, um exemplo claro é o fechamento das fábricas da Mercedes e Ford, isso é o resultado do custo Brasil”, conclui Libardi.
MAIORES GASTOS
Como era previsto, o aumento da tarifa reflete diretamente no orçamento das famílias brasileiras. Apontado pelo presidente da entidade, Euclides Libardi, itens como combustível, maquinário, produtos eletrônicos e da construção civil sofrerão reajustes incompatíveis com o cenário atual refletindo diretamente no custo vida e na geração de empregos. “O que estamos querendo tanto alertar é que os preços vão aumentar muito, desde produtos básicos, como escovas de dentes, até roupas, móveis e moradia. Os pequenos negócios também entram nessa lista e, com isso, todo uma cadeia produtiva e econômica será atingida negativamente”, conclui Libardi.
NOTA DE REPÚDIO
A seguir, íntegra da Nota de Repúdio do Simespi entregue aos deputados estaduais Alex de Madureira e Roberto Morais:
O SIMESPI – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras, nesta nota de repúdio, representante de mais de 4.500 empresas que compõem sua base de atuação, que são responsáveis por gerar inúmero empregos, vem a público lamentar e repudiar as ações do Governo de Estado de São Paulo, que na busca por equilíbrio de suas contas e redução das perdas de arrecadação, adota medidas prejudiciais ao crescimento da economia paulista. Por meio de várias normativas editadas1 no mês de outubro, aumentou a carga tributária estadual do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação – ICMS, revogando benefícios e incentivos fiscais.
O SIMESPI salienta que tais medidas são injustificáveis e afetam o setor produtivo, que é investidor, gerador de recursos e de renda do nosso Estado.
As medidas fatalmente impactarão o orçamento já debilitado das empresas para o ano de 2021, momento crucial e de suma importância para o crescimento do país, ante a esperada retomada do crescimento econômico e produtivo após os efeitos catastróficos gerados pelo COVID-19, que comprometerão a retomada da atividade produtiva que já vem sofrendo com a falta de insumos e seu encarecimento. No setor da indústria, estima-se que máquinas, aparelhos, equipamentos industriais, bem como suas partes e peças, sejam eles usados ou novos, tenham uma elevação de custo entre 0,4% a 5,0%.
Cabe salientar, ainda que as medidas criam maior necessidade de capital de giro em momento de restrição e aumento no custo do crédito para as empresas, onerando, mais ainda, um setor que vem sofrendo constantemente com a ausência efetiva de uma reforma tributária e da modernização da infraestrutura; de um investimento forte em ensino profissionalizante, sem sucatea-lo; uma ausência do aumento da capacidade na geração elétrica do estado, visando redução de custo da mesma.
Voltamos a repudiar as ações do Governo do Estado de São Paulo que vem adotando medidas contrárias as principais práticas que visam crescimento, eficiência, eficácia e efetividade competitiva dos segmentos que geram riquezas comprometendo a retomada da economia paulista com maior intensidade.
Por óbvio que, as medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo, o qual manteve-se praticamente inerte nas adoções de eventuais medidas positivas ao setor produtivo, não é a mais indicada e adequada, pelo contrário, tratam-se de medidas desastrosas e repudiadas.