Professora Bebel
Quando a presidente da República sancionou, sem vetos, no dia 26 de dezembro de 2020, a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), encerrou-se mais uma longa e histórica batalha da sociedade brasileira em defesa de educação pública de qualidade.
Na realidade, os deputados federais aprovaram o texto que retornou do Senado sob intensa pressão. A versão inicial aprovada dias antes na Câmara permitia que dinheiro público do Fundeb pudesse ser desviado para instituições de ensino privadas (confessionais, filantrópicas e comunitárias) e para o “Sistema S” (Senai, Senac, Sesi) reduzindo ainda mais os já deficientes recursos que sustentam as redes públicas de ensino em todo o Brasil.
Também atacava fortemente os direitos dos profissionais da educação das redes públicas, pois no cômputo dos progressivos 70% a serem aplicados para a sua valorização seriam incluídos gastos com salários de profissionais contratados pelas instituições privadas beneficiadas.
Houve uma grande mobilização nacional realizada por sindicatos, centrais, confederações, movimentos e entidades da sociedade civil, com destaque para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e para a APEOESP, sobre a Câmara e o Senado Federal em todo o processo. Como presidenta da APEOESP e deputada estadual, enviei pessoalmente mensagens aos celulares dos deputados federais e dos senadores, expondo nosso ponto de vista e cobrando deles o voto em defesa da escola pública e contra o desvio de recursos. Foi uma campanha vitoriosa e tenho grande orgulho de ter ajudado a liderá-la.
Em outubro de 2019, lancei na Assembleia Legislativa o Fórum em Defesa do Fundeb permanente e pela vinculação de verbas para a educação, sempre ameaça pela dupla Bolsonaro/Paulo Guedes. Trouxemos a São Paulo o vice-presidente da comissão especial do Fundeb na Câmara, Idilvan Alencar, o deputado Alencar Santana, membro da comissão, prefeitos, vereadores, secretários municipais de educação, conselheiros do FUNDEB e iniciamos um amplo movimento de conscientização e pressão pelo novo Fundeb.
Ao longo do tempo realizamos outras atividades, como uma audiência pública virtual, campanha nas redes sociais, audiências públicas regionalizadas e muitas reuniões para debater e defender o Fundeb.
O resultado dessa luta é que, embora o novo Fundeb permanente não tenha absorvido todas as nossas propostas, é uma realidade que nos permite sonhar com mais melhorias para a educação pública brasileira. Caso não tivesse sido aprovado a tempo, a educação pública no nosso país entraria em profunda crise e sofreria enormes retrocessos.
O novo Fundeb prevê o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% a partir de 2026 e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação e torna o fundo permanente. Importantíssimo também é que ele assegura o financiamento da educação infantil (creches e pré-escolas), pois 5% dos recursos recebidos pelos municípios devem ser destinados a esse nível de ensino. Outra grande conquista é que o financiamento da educação será balizado pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ), cálculo que prevê as condições estruturais e pedagógicas necessárias para um ensino de boa qualidade.
A luta é permanente. Temos que assegurar a fiscalização do uso desses recursos e a nova lei oferece mecanismos para isso. A sociedade lutou e agora precisa fazer valer sua conquista.
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Professora Bebel, deputada estadual pelo PT, presidenta da Apeoesp