Ações para a prevenção de enchentes nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, da rodoviária e do Terminal Central de Integração contarão com R$ 2,5 milhões no ano que vem. A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou quatro emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 e ao PPA (Plano Plurianual) que se encerra no próximo ano, destinando recursos para obras na região central e outros três investimentos.
Ao todo, R$ 3,455 milhões foram remanejados no PPA 2018-2021 e na LDO com a aprovação das quatro emendas apresentadas pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) a cada uma das peças orçamentárias. As votações ocorreram na noite desta quinta-feira (3), primeiro na 39ª reunião ordinária e, logo na sequência e de forma definitiva, na 44ª sessão extraordinária.
Em setembro, quando a LDO foi aprovada pela Câmara, a arrecadação do município prevista para o ano que vem era de R$ 1,898 bilhão. Porém, o projeto que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 estipula receita menor, de R$ 1,873 bilhão. Por isso, foi necessário que o Legislativo readequasse a LDO e o PPA para deixá-los compatíveis com a proposta de Orçamento do próximo ano, que será votada pelos vereadores na próxima quinta (10) — quando, além da reunião ordinária, estão previstas seis sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (CID).
Trevisan, Paulo Campos (Pode), Lair Braga (SD), Pedro Kawai (PSDB), Nancy Thame (PV), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), fizeram a discussão das quatro emendas — as de número 2 e 3 foram aprovadas após terem o parecer contrário exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação derrubado pela maioria dos votos.
A emenda 1 realocou R$ 400 mil da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), previstos inicialmente para administração e melhorias no sistema de outros resíduos, para a compra de quatro novas viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal.
A emenda 2 transferiu R$ 400 mil do setor de administração e melhoria do sistema de limpeza pública da Sedema para o setor de serviços urbanos da Semob (Secretaria Municipal de Obras), a fim de ampliar as bocas de lobos, as valetas de escoamento de água pluvial e as tubulações existentes na rede de galeria pluvial da rua Liberato Macedo, no trecho entre as ruas Dr. Alvim, Barão de Piracicamirim e Edu Chaves, no São Dimas.
A emenda 3 realocou R$ 2,5 milhões da área de controle e administração ambiental da Sedema para o setor de prevenção de inundações e alagamentos da Semob, para que sejam iniciadas as obras de prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, da rodoviária e do Terminal Central de Integração.
A emenda 4 retirou R$ 155 mil do setor de manutenção de espaços verdes da Sedema e aplicou, dentro da mesma secretaria, em revitalização de espaços verdes e de lazer, para possibilitar a reforma na sede do Celasdi (Centro de Lazer do Bairro São Dimas).
OUTRAS MATÉRIAS
Os vereadores aprovaram durante a 39ª reunião ordinária 22 proposituras: quatro projetos de decreto legislativo em discussão única e um em redação final; dois requerimentos de urgência em discussão única; um projeto de lei complementar em primeira discussão e um em segunda; e quatro projetos de lei em primeira discussão e nove em segunda. O projeto de lei complementar 12/2020, sobre a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável, recebeu emenda e saiu da pauta.
O requerimento 530/2020 questiona o Executivo sobre contratos firmados pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), enquanto o de número 532/2020 convoca audiência pública para a discussão do projeto de lei complementar 20/2020, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável de Piracicaba.
Foram aprovados de forma definitiva, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 10/2020, que altera as normas para uso de caçambas na cidade, e o projeto de lei 175/2020, que estende até 2025 o repasse de R$ 500 mil anuais, do Orçamento municipal, ao Arranjo Produtivo Local do Álcool do Piracicaba.
A participação dos vereadores ocorreu via SDR (Sistema de Deliberação Remota), com apenas o presidente permanecendo no plenário e os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.