Matheus Vicente Ferreira
Recentemente, o Senado aprovou a proposta que determina a autonomia da autoridade monetária brasileira, o Banco Central do Brasil, proposta essa que deve desligar o uso da politica monetária nacional a meros objetivos políticos, assim sobrando apenas decisões técnicas.
O Banco central é a autoridade monetária do país, assim, sua principal função é cuidar da “saúde” do nosso dinheiro, logo, é o responsável pelo câmbio, pela administração das reservas internacionais, pela taxa de juros (SELIC), pela impressão monetária, e por questões bancárias, por exemplo, suas políticas podem resultar em um aumento ou diminuição do crédito que bancos comercias oferecem.
A proposta, como foi dito anteriormente, força uma independência do órgão de usos políticos ocasionais, assim, para dificultar o uso politico deste instrumento se faz necessário à alteração na politica de indicação ao cargo de seus membros, atualmente todos são indicados pelo presidente da república simultaneamente e caso aprovados pelo senado, poderam assumir o cargo, podendo ser destituídos destes a qualquer momento pelo presidente sem necessidade de explicação. Caso aprovada, o presidente do banco central e seus oito diretores serão nomeados em momentos diferentes, assim, o presidente do BC é nomeado no 3° ano do mandato do presidente da república, e os oito diretores serão nomeados dois por ano, em todos os casos, o mandato é de quatro anos de duração, podendo ser prolongado por mais quatro, ainda será necessária a aprovação do senado para assumirem, porém, eles só poderão deixar o cargo a pedido deles mesmos, ao sofrem condenação, e, em caso de desempenho insuficiente com objetivos centrais o próprio Comitê Monetário Nacional (CMN) vai encaminhar para o senado a proposta de exoneração. Dessa forma, o Banco central deixa de ser ligado ao ministério da economia e passará a ser considerada uma autarquia.
A proposta aprovada pelo Senado, e defendida pelo atual presidente do Banco Central, propõem o chamado “Duplo Mandato”, o que significa que o principal objetivo do órgão continua sendo o controle da variação de preços, porém, além disso, deve zelar pelo baixo desemprego e melhora da atividade econômica, vale ressaltar que essa segunda parte não é comum na maioria dos “BC’s” do mundo que geralmente focam apenas no controle de preços.
Como economista, acho valido explicar a lógica por trás desse “duplo mandato” é que existe um consenso entre economistas de todas as vertentes que existe um tradeoff (conflito de escolha) entre a inflação e o desemprego, visto que um aumento da quantidade de moedas acaba estimulando o consumo no curto prazo, o que por sua vez, estimula um aumento da empregabilidade, porém, com o tempo, esse aumento monetário acaba por gerar a famigerada inflação, cujos efeitos todos conhecemos. Sendo assim, acredito que vá ser muito benéfico ao país que o Banco Central não apenas foque no controle de preços, e saiba a melhor maneira de equilibrar esse problema.
Infelizmente, é muito comum por aqui, políticos usarem tudo o que “tem direito” para garantirem sua reeleição, exemplo do quão desastroso essas atitudes são, basta relembrarem do governo Dilma, onde ela acabou adiando os ajustes necessários por questão eleitoral, e esta decisão acabou gerando um agravamento da crise econômica em seu segundo governo.
Por fim vale ressaltar, a diferença entre a autonomia e independência do Banco Central, ele é autônomo pelo fato de que o Comitê Monetário Nacional (CMN) continua ditando as metas e ele ( BC) é livre para decidir os meios de atingir suas metas, mas não pode definir por si só qual vai ser a meta, como acontece na maioria dos outros países.
Para entrar em vigor esta proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e necessita da sansão do presidente da Republica Jair Bolsonaro.
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Matheus Vicente Ferreira, acadêmico de Ciências Econômicas.