Das 171 ações impetradas na Justiça, até o mês de outubro, que questionavam a aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) contra empresa de urbanismo que vendeu 1.300 lotes na região de Santa Teresinha, 66 já foram julgadas e deram ganho de causa em favor do empreendimento.
Em nenhuma delas a justiça encontrou qualquer tipo de irregularidade na cobrança, como atestaram todos os laudos periciais solicitados pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 2ª Vara Cível de Piracicaba, e assinados pelo perito José Roberto Camargo, que comprovam a aplicação do IGP-M como indexador legal nos contratos entre as partes.
“Na semana passada tivemos mais cinco causas ganhas e, até agora, desde de quando saiu o primeiro laudo favorável, em 17 de agosto de 2020, já vencemos mais de um terço das ações”, informou o Fernando Cordeiro, advogado que representa a empresa. “O laudo concluiu que os reajustes correspondem aos termos contratuais e isso nos garantiu 100% de vitórias nas decisões até aqui já julgadas”, completou.
Cobrando cerca de R$ 2,5 mil de cada cliente lesado, os advogados que entraram com esses processos podem ter faturado cerca de R$ 400 mil e, mesmo com a revisão contratual derrotada pela justiça, ainda continuam agindo e enganando os clientes com falsas promessas.