Foi por um motivo que todos lamentam, a pandemia do coronavírus, mas o fato é que as eleições no Brasil voltarão a ocorrer neste ano no dia 15 de novembro. A última vez que isso havia ocorrido foi em 1989, no primeiro pleito direto para presidente e vice-presidente da República após o regime militar.
Conforme levantamento do Centro de Memória Eleitoral (Cemel) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 15 eleições já foram realizadas no Estado na data da Proclamação da República.
A primeira previsão do 15 de novembro como data eleitoral veio no Ato Institucional nº 3, de 5 de fevereiro de 1966, para os cargos de senador e deputados federal e estadual. A constitucionalização desse dia foi trazida pela Constituição Federal (CF) de 1967, no artigo 175, e valeu durante todo o regime miliar. Nesse período, as eleições para os parlamentos nos três níveis (municipal, estadual e federal) mantiveram-se diretas. Não se elegiam pelo voto direto, por outro lado, os ocupantes dos cargos de presidente, governador e prefeito de capitais de Estados e municípios considerados de segurança nacional.
A regra que passou a prever o mês de outubro para a organização do pleito esteve presente já na redação original da CF de 1988, com a combinação dos artigos 77 (realização da eleição 90 dias antes do término do mandato presidencial ) e 82 (início do mandato presidencial em 1º de janeiro ao ano seguinte ao do pleito). A regulamentação foi explicitada pela Emenda Constitucional (EC) nº 16/1997, que alterou a redação do art. 77, indicando o a realização do primeiro turno no primeiro domingo de outubro e a do segundo, no último domingo do mesmo mês.
Embora em 1989 já existisse essa regra, uma curiosidade abarcou a realização da eleição daquele ano. “Tudo indica que os constituintes de 1988 vislumbraram a data de 15 de novembro de 1989 para o primeiro pleito presidencial pós-redemocratização (artigo 2º, parágrafo 2º, das Disposições Transitórias) para timbrar o centenário da República que se completaria naquela data”, afirma o pesquisador, mestre em Direito Civil e responsável pelo Cemel, José D’Amico Bauab.
Assim, ocorreu o primeiro turno presidencial daquele ano, envolvendo 22 candidatos e realizado em uma quarta-feira. Algumas semanas depois, em 17 de dezembro, um domingo, Fernando Collor de Mello (PRN) foi eleito em segundo turno, obtendo 35.089.998 votos, ou 53,03% do total.
Neste ano, o primeiro turno do pleito ocorreria em 4 de outubro, mas foi alterado pela EC nº 107/2020, concedendo um prazo maior devido à crise do coronavírus. Agora, os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores neste domingo, 15 de novembro. Se a palavra “República” vem do latim “res publica” (“coisa pública”), em um sistema cujo poder emana do povo, é simbólico que, em 2020, o dia da democracia novamente coincida com a da Proclamação.
Três disputam a Prefeitura; 99, a Câmara Municipal
O prefeito Alcides de Moura Campos Junior disputa a reeleição pelo PSD, tendo como vice Carlos Rugolo (PP), e a vereadora Ivete Migliani (CID) tem como companheiro de chapa o também vereador Carlos Rossi (PSB); o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Djalma Bordignon (PSDB) tem na chapa Antonio Alfredo Pexe (PSDB). Para as 11 vagas de vereador na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, há 99 candidatos. Serão 21.913 eleitores aptos a votar domingo (15).