Um mapeamento de como a legislação de Piracicaba lida com os desafios da Mudança Climática apontou que a principal iniciativa do município foi a sugestão de uma comissão especial para tratar do tema, mas a proposta ainda não está regulamentada desde sua criação, em 2006. Indagada pelo Projeto Pira no Clima, responsável pelo estudo, a Prefeitura afirmou que está propondo alterações no texto original, ampliando suas competências e pretende enviar o novo documento para votação na Câmara até o final de 2020.
“O primeiro passo para Piracicaba é regulamentar a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável. Seu funcionamento é primordial para assegurar a participação da sociedade civil de maneira perene nas decisões”, reitera Bruno Vello, do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e membro da equipe responsável pela pesquisa, lançada nessa quarta-feira (11), e que foi resultado do amplo trabalho de leitura e análise, entre março e outubro de 2020. “A previsão da existência dessa comissão é um dos únicos pontos voltados diretamente ao tema das mudanças climáticas que encontramos na legislação de Piracicaba”, completa Vello.
PESQUISA
Os resultados detalhados do extenso trabalho de leitura e análise de mais de 1,7 mil páginas de 75 leis ordinárias e leis complementares de Piracicaba, relacionadas a diferentes temáticas, podem ser conferidos no Segundo Boletim do Projeto Pira no Clima. A varredura foi feita a partir do site da Câmara de Vereadores, por meio da aplicação de palavras-chaves para tentar identificar como os assuntos são contemplados na legislação, as lacunas a serem preenchidas e oportunidades de aperfeiçoamento.
Um dos objetivos da pesquisa é auxiliar os cidadãos e o poder público na formulação de um Plano Municipal Participativo de Mitigação e Adaptação Climática. Seis critérios serviram de balizas de análise da legislação vigente: existência de diretrizes, instâncias participativas, fundos orçamentários, programas e projetos, obrigatoriedades e penalizações, pesquisa e tecnologia e educação socioambiental. Veja aqui (https://bit.ly/35mCl5H) todos os temas listados pela pesquisa e que que funcionam como um guia a ser aproveitado por diferentes iniciativas de enfrentamento das mudanças climáticas.
Entre os 14 temas listados, as áreas de Mobilidade Urbana, Gestão de Resíduos e Recursos Naturais foram as que, comparativamente, tiveram maior suporte legislativo para a agenda climática. A explicação para isso é a existência de planos municipais já consolidados na agenda política da cidade, com leis, diretrizes e obrigatoriedades previstas. O desafio, então, consiste na aplicação da legislação.
Por outro lado, as áreas da Construção Civil e Edificações e Indústria e Comércio são as que apresentaram menor suporte legislativo para a agenda climática. Resultado que pode ser explicado pela predominância dessas atividades no setor privado. Esse é um cenário que, segundo a pesquisa, necessita de legislação que defina incentivos e desincentivos para que essas atividades ocorram de forma mais bem adaptada aos desafios trazidos pelas mudanças climáticas.
Nesses casos, o primeiro passo é construir esse suporte legislativo para, então, garantir que as leis sejam aplicadas. “Para além de definirmos metas e implementarmos uma política climática, é imprescindível que as outras políticas públicas estejam preparadas aos desafios que são trazidos pelas mudanças climáticas”, alerta Vello.
Ele dá o exemplo da queima de combustíveis, que é uma das principais fontes de emissão de GEE (Gases do Efeito Estufa) na cidade. “Para diminuirmos as emissões, é preciso uma política de mobilidade urbana que privilegie outros meios de transporte que não sejam os carros, como os ônibus e bicicletas”, explica. “O tema das mudanças climáticas atua como uma lente pela qual devemos olhar para todas as outras políticas, de forma integrada”, complementa.
PREFEITURA
A Prefeitura de Piracicaba afirmou, na última terça-feira (10), que uma equipe de técnicos da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) redigiu uma proposta de alteração do texto original da comissão, primeiro passo para regulamentá-la. Os trechos modificados referem-se aos artigos 39, 40 e 41 da Lei Complementar 251/2010, “em análise na Procuradoria jurídico-administrativa para, posteriormente, ser encaminhada à Câmara de Vereadores”, diz em nota enviada ao Projeto Pira no Clima.
De acordo com a Administração Municipal, os principais aspectos modificados do texto original foram: Alteração da denominação da Comissão, de Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável para Comissão Municipal de Mudança Climática (ComClima); Ampliação dos objetivos e competências desta Comissão, inclusive mencionando a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), a Política Estadual de Mudança do Clima (PNMC) e o Plano Municipal Participativos de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas de Piracicaba, ainda em fase de elaboração.
Em relação ao prazo para regulamentação da Comissão, a Prefeitura afirma que a Procuradoria Geral do Município está com os trabalhos focados na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba e espera encaminhar o novo texto da Comclima até o final do ano para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.
PIRA NO CLIMA
O Projeto Pira no Clima, organizado pelo Imaflora com financiamento da OAK Foundation, tem como objetivo contribuir para a elaboração de um Plano Municipal de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima em Piracicaba que considere as questões de gênero direta e indiretamente relacionadas ao tema. Este Plano está sendo construído a partir do diálogo entre governo, sociedade civil, empresas e instituições de ensino e pesquisa, através de grupos de trabalho e consultas públicas. Durante o projeto dados e informações socioclimáticas são geradas e compartilhadas com a população por meio de boletins (https://bit.ly/35mCl5H) com o objetivo de subsidiar os debates.