Lei Aldir Blanc contempla 10 estabelecimentos em Rio das Pedras

De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo, 10 estabelecimentos culturais de Rio das Pedras estão cadastrados para receberem o auxílio emergencial da cultura, por meio da Lei Aldir Blanc (que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural). Os cadastros de estabelecimentos culturais, enviados pelos espaços culturais de Rio das Pedras para o benefício, chegaram entre os dias 21 a 30 de setembro.
Os estabelecimentos culturais cadastrados foram aprovados para receberem o benefício, dentro das exigências da lei, bem como a entrega da documentação. As Chamadas Públicas (editais e prêmios para pessoa física, jurídica e grupos culturais, destinados a atividades, produções e capacitações culturais), serão abertas posteriormente.
A Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017/2020, sancionada no dia 29 de junho de 2020 pelo Governo Federal, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública, em função da pandemia da Covid-19. A decisão prevê a destinação de R$ 3 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal voltados a manutenção de espaços culturais e para o pagamento da renda emergencial para os trabalhadores do setor
O valor do auxílio para os trabalhadores é de R$ 600 por mês, em três parcelas, podendo ser prorrogado conforme disponibilidade orçamentária e subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. O objetivo da iniciativa é apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social. Para mais informações acesse: www.cultura.mg.gov.br/leialdirblanc.