Os partidos que formam oposição ao governador João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vão apresentar proposta de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a possível “compra de votos” na aprovação do Projeto de Lei 529/2020, que autoriza a venda de fundações de instituições estaduais, entre elas Oncocentro, CDHU e Sucen, ocorrida nesta última terça (13).
Para a deputada estadual Professora Bebel (PT), que votou contrária ao PL, a CPI é uma resposta à forma “vergonhosa e infame que o Governador João Doria conseguiu, após muitas manobras, pressões e denúncias de compra de votos, aprovar o PL 529/2020, inclusive com o voto do próprio presidente da Casa, Cauê Macris, e dos deputados Alex Madureira (PSD) e Roberto Morais (Cidadania), ambos com domicílio eleitoral em Piracicaba. A deputada Janaína Pascoal (PSL) também mudou sua postura em relação às primeiras votações e foi voto favorável ao PL.
O governo obteve 48 votos, exatamente o número necessário, tal foi a mobilização do funcionalismo e o trabalho dos parlamentares da oposição. “Na votação, deputados da base governista que há muito não compareciam à Assembleia Legislativa compareceram para compor os votos necessários”, conta Bebel, que classifica a aprovação desta propositura como o “desmonte” do Estado de São Paulo em prejuízo à população que precisa de serviços oferecidos pelas instituições e fundações.
Bebel conta que para conseguir esse resultado, agindo o tempo todo como representante de Doria na Alesp, o presidente Cauê Macris manobrou de todas as formas possíveis, convocando em cima da hora sessões extraordinárias às segundas feiras, nomeando relator especial, cerceando o debate e até mesmo os pronunciamentos das bancadas em plenário. “O Presidente da Casa não convocou sequer uma audiência pública para debater projeto tão importante e o regimento foi desrespeitado em diversos momentos, a começar pela própria admissibilidade de um projeto inconstitucional, que será contestado na justiça”, diz.
Para a deputada Professora Bebel, a mobilização e obstrução obrigaram o governo a fazer “negociatas” para aprovar o projeto. “Nós lutamos desde o início pela retirada ou derrota total deste projeto. Estão de parabéns as professoras e os professores, que desde o primeiro momento compareceram em todos os momentos em que o PL 529 foi pautado, juntamente com outros setores do funcionalismo, sobretudo aqueles diretamente atingidos, funcionários da CDHU, EMTU, Oncocentro, FURP, IMESC, ITESP, Instituto Florestal, Fundação Zoológico, SUCEN e DASP. Para viabilizar a aprovação do projeto, frente à grande resistência da sociedade e dos próprios deputados, Doria fez um acordo em separado na calada da noite para supostamente não extinguir Oncocentro, FURP, IMESC, ITESP. Em tese, também será retirado o confisco das verbas das universidades e FAPESP. Essas aparentes concessões, porém, ainda dependem de votação dos destaques. Setores governistas já fizeram declarações sobre a necessidade de o projeto ser mantido na íntegra. O fato de Doria ter tido que fazer esse tipo de manobra, pois do contrário o projeto não teria chance de ser aprovado, demonstra que nossa mobilização foi muito forte e eficaz, assim como o trabalho dos parlamentares que se opuseram ao projeto”, ressalta.
Desmonte do Estado – Para a deputada Professora Bebel, mesmo se aprovados os destaques, o projeto desmontará o controle de endemias (dengue, chikungunya, sarampo e outras doenças), a moradia popular, o transporte público interurbano, a proteção ao meio ambiente. O PL também aumenta o valor das contribuições dos servidores para o IAMSPE, de acordo com a faixa etária. “Isso significa que os mais velhos pagarão mais se o PL 529 for aprovado como está”, diz.
COMPRA DE VOTOS
De acordo com denúncias de deputados que se opuseram ao projeto, houve a liberação de verbas do valor de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para deputados que votaram a favor e de R$ 20 milhões para os que, embora votando não, aceitaram participar do quórum para validar o processo de votação. “Por isso, a oposição lutará pela instalação de CPI instalada na Alesp para investigar essa compra de votos. Todo esse processo demonstra que a luta vale a pena, porque não nos omitimos perante os ataques do governo Doria aos direitos da população paulista e do funcionalismo público estadual”, enfatiza.