CFC, CPC e CVM: minuta de norma destinada a entidades em liquidação está em audiência pública

OConselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública a minuta do Pronunciamento Técnico para Entidades em Liquidação. O documento também está sendo submetido à consulta, conjuntamente, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A minuta prevê que a NBC deverá ser adotada “por toda entidade em liquidação, seja liquidação voluntária, liquidação por entidade reguladora, liquidação extrajudicial, liquidação judicial, autofalência, falência, insolvência civil e qualquer outra forma de liquidação que lei ou regulamento venha a definir, independentemente de qual norma estava sendo seguida pela entidade antes de entrar em processo de liquidação.”
De acordo com o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, a minuta foi elaborada em decorrência de uma solicitação da Justiça ao Conselho Federal de Contabilidade. “Diante da ausência de instrumento que regulasse a apresentação das peças contábeis e a compilação de balanços das entidades em processo de liquidação, representantes do Poder Judiciário sugeriram ao CFC a elaboração de uma norma”, explica.
O período em que o documento vai estar disponível para comentários vai até o dia 10 de novembro de 2020, por meio do endereço eletrônico [email protected].
Como nas demais audiências públicas disponibilizadas pelo CFC, as manifestações recebidas são consideradas públicas, a não ser que o manifestante solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.
Para mais informações, acesse cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica.