A deputada estadual Professora Bebel (PT) denuncia, da tribuna da Alesp, e viraliza pelas redes sociais, que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris, chamou discussão extraordinária para esta última segunda (28), sem convocar todos os deputados com o objetivo de apressar a votação do Projeto de Lei 259, do governador João Doria (PSDB), que extingue 10 empresas públicas do Estado de São Paulo. O projeto tem como relator especial o deputado Alex Madureira (PSD) e continuará na pauta das sessões desta semana. Para tentar barrar sua aprovação, a deputada Bebel e setores do funcionalismo público estadual estão ampliando a mobilização. “Não vamos deixar a sociedade paulistana perder o patrimônio conquistado”, diz ela, que só conseguiu participar das primeiras discussões sobre a propositura por estar no Palácio Nove de Julho.
Bebel denuncia que o 259/2020 extingue 10 empresas, fundações e autarquias estaduais e provocará seis mil demissões de funcionários em plena pandemia do coronavírus. “O governador João Doria quer destruir o patrimônio público e os serviços públicos da população de São Paulo. Isso porque o projeto extingue a Fundação para o Remédio Popular – produz remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS a quem não pode pagar; a FOSP (Fundação Oncocentro de São Paulo), que desenvolve a pesquisa, o ensino e a assistência em oncologia, estimulando atividades de prevenção e detecção precoce do câncer; a SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias), que trabalha para o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários no Estado; o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) que realiza perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas) e de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) para autoridades competentes do Estado de São Paulo; a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo) que é o maior agente promotor de moradia popular no Brasil e executa programas habitacionais para o atendimento exclusivo da população de baixa renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos; a ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo; a EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo; o DAESP – (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) que administra, mantém e explora 20 aeroportos e fiscaliza outros cinco Aeroportos no interior do Estado de São Paulo, assim como a FPZSP (Fundação Parque Zoológico de São Paulo), responsável pelo maior parque zoológico do pais e promove pesquisas na área, além do Instituto Florestal, responsável por ações de conservação da natureza, pela geração de atividade sustentável e econômica e proteção de áreas que abrigam ecossistemas primitivos”.
De acordo com Bebel, o projeto também ataca a ciência e tecnologia, uma vez que há um dispositivo no projeto de lei prevendo que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício para Conta Única do Tesouro Estadual. “Se aprovado o projeto, cerca de um bilhão de reais deixarão de ser destinados às universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa no nosso país”, avisa.
IAMSPE
Bebel ressalta que o projeto também aumenta as contribuições dos servidores para a sustentação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). “O governo Doria, além de manter a política do PSDB de se omitir completamente em relação ao financiamento do Iamspe, joga sobre as costas dos servidores o peso de sua irresponsabilidade e má-gestão”, ressalta.