João Ribeiro Junior
Ninguém pode, com sinceridade de propósitos, e com algum conhecimento da História, negar a importância fundamental do papel que a efetiva participação do povo, emdecisão política, exerce dentro do processo de dignidade da pessoa humana. Ninguém pode, em sã consciência, esquecer os riscos terríveis da discricionariedade absoluta do poder que não conhece limitação. Ninguém pode desconhecer os perigos de uma “democracia”, cujas instituições, criadas artificialmente e não espontaneamente geradas a partir de uma consciência popular madureceste, são de modo invariável usadas para disfarçar interesses lesivos aos do próprio povo. Ninguém pode negar, esquecer, desconhecer que o esforço de submeter a legitimidade das autoridades e do regime à formas genéricas e específicas do consentimento dos governados significa cultivar e robustecer a instituição dos partidos como “instrumentos que operam permanentemente, em tempo de eleição e fora deles, criticando e conduzindo a ação dos governos, educando civicamente as massas e servindo como intermediários autorizados entre governantes e governados” (Afonso Arinos).
No entanto, o que ocorre é que os mecanismos de debate e de articulação política dos nossos dias, nada mais representam do que o reflexo do nosso subdesenvolvimento político. Os partidos políticos, que aí estão, podem diferençar-se indefinidamente, sem, contudo, perderem o seu caráter relativo e sem cessar de serem subordinados uns aos outros dentro do nosso sistema político.Dai, o papel da opinião pública, que é uma força bastante poderosa, quando encontra um canal convenientemente preparadopara a sua justa convergência para um único ponto. Quando, porém, os partidos políticos (como sói acontecer) se constituem ou se organizam de maneira a excluí-la, eles poderão servir quando muito de instrumentos para a exploração material do poder, mas nunca como agentes produtores das grandes reformas, que o país exige.
Os Partidos Políticos devem ser antes de tudo o resultado espontâneo de uma convicção comum esclarecida do que a consequência foçada e inconsciente de uma sujeição arbitrária de alguns anacrônicos líderes políticos. De maneira que, a imposição pelo simples prestígio deve ceder lugar ao valor e ao alcance social e políticos dos princípios democráticos. A ideologia e o programa partidários devem produzir a convergência necessária dos sentimentos e das ideias e anseios do povo e não sentimentos, e ideias contestáveis das individualidades políticas carismáticas de triste memória, como o corrupto Lula seus asseclas partidários, que transformaram o PT em instrumento formal de uma elite de profissionais da política (com mordomia e tudo mais).. Esse é o grande mal da nossa falta de uma educação política.
Em suma, a Política não nos parece, ainda, na sua verdadeira luz porque estamos habituados a considerar o governo como o trunfo de um Partido sobre os outros, ou seja, da oposição entre partidos como a luta entre ideologias e tendências diferentes, exprimindo a soma de necessidades particulares dos políticos sem escrúpulos, e hipócritas para o cultivo eterno do Poder. A razão de Estado não é, ainda, concebida como distinta dessas emulações, que provocam a derrocada do Estado Democrático de Direito.
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João Ribeiro Junior, advogado, docente de Direito Constitucional, de História, doutor em Educação, mestre em Filosofia