Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 348, de autoria da deputada estadual Professora Bebel (PT) que institui o Projeto de Estímulo à Leitura (PEL) para os estudantes das escolas públicas do Estado de São Paulo. O objetivo é criar alternativas de acesso aos estudantes da Rede Estadual de Ensino a ações pedagógicas de caráter provisório – durante a quarentena decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – e permanente, pelo incentivo à leitura e produção de conhecimento, se integrando à política educacional do Estado de São Paulo.
Como forma de estimular a leitura, Bebel, que também é presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, propõe que o governo estadual fique autorizado a conceder estímulos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que doarem obras literárias para a consecução das finalidades do presente projeto, assim como a reservar no mínimo duas horas diárias nas rádios educativas e emissoras de TV públicas para difusão da campanha de doação de livros e de programação educativa compatível com as diretrizes gerais de conteúdo deste projeto, nos termos disciplinados na Lei 4.117, de 27 e agosto de 1962 e suas modificações posteriores, com foco no estímulo à leitura, com prévia divulgação, às unidades de ensino, dos horários e programas disponíveis.
Bebel diz que o objetivo desta propositura está alicerçada numa concepção de educação em que estudantes e professores assumem protagonismo no processo educativo, de forma interativa e criativa e não como reprodutores/receptores de conteúdos. “Como é cediço, educar é um processo complexo e o momento atual exige o repensar das metodologias e práticas pedagógicas, considerando especialmente a necessidade de observar o distanciamento social para conter a pandemia da COVID-19. Baseia-se também na necessidade de fortalecer a prática da leitura como estímulo ao pensar e como medida indispensável ao aperfeiçoamento da qualidade da Educação no Brasil”, diz.
Com esta lei, a deputada e presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que é professora da língua portuguesa, quer a democratização do acesso ao livro, a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro em suas mais variadas plataformas, assim como o fomento de projetos pedagógicos interdisciplinares, baseados no ato da leitura, a valorização da leitura e de seu valor simbólico e institucional por meio da política educacional, inserida no projeto político pedagógico de cada unidade escolar e o desenvolvimento da economia do livro e a geração de empregos no setor como estímulo à produção intelectual, por meio de ações de incentivo ao mercado editorial e livreiro e, em especial, à doação de livros por empresas, entidades do terceiro setor e cidadãos. A proposta é ainda de incentivo à expansão das capacidades de criação cultural e de compreensão leitora, por meio do fortalecimento de ações educativas e culturais focadas no desenvolvimento das competências de produção e interpretação de textos e o desenvolvimento de ações pedagógicas adequadas às restrições de circulação e aglomeração de pessoas vigentes no curso da pandemia do novo coronavírus.