O planejamento de ações para os próximos 15 anos com investimento estimado em R$ 7,6 bilhões é uma das principais características do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, que será votado pelos Comitês PCJ na segunda, 31 de agosto. A decisão ocorrerá durante a Reunião Plenária dos Comitês PCJ, órgãos colegiados responsáveis pela aprovação e acompanhamento da implementação das ações previstas. O evento será por videoconferência e poderá ser acompanhado pelo link https://bit.ly/31wZUHb.
O Plano de Recursos Hídricos é um importante instrumento de planejamento que identifica a agenda das ações necessárias, define metas e prioridades de intervenções em diversos temas estratégicos, com o objetivo da melhoria da qualidade e disponibilidade dos corpos d’água.
Os estudos realizados nas Bacias PCJ trazem análises que demonstram que, sem a implementação das ações planejadas, a região poderá ser impactada por situações críticas de suprimento hídrico, assim como pelo decaimento da qualidade da água dos rios.
Segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035, aproximadamente 82% da disponibilidade hídrica da região está comprometida com o atendimento das demandas existentes, que são majoritariamente destinadas ao abastecimento público. Para além da questão da disponibilidade hídrica, as Bacias PCJ enfrentam também o desafio de recuperar e melhorar a qualidade dos corpos d’água da região.
Para reverter este cenário, o Plano identifica as ações necessárias em inúmeras frentes, que demandam elevados investimentos, em torno de R$ 7,6 bilhões até o ano de 2035.
Com horizonte de planejamento até 2035, o Plano se concretiza após quatro anos de debates junto aos setores usuários, sociedade civil e órgãos gestores da região, mediante construção coletiva que envolveu intensamente todas as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e foi estruturado em cinco temas estratégicos: Águas Subterrâneas; Garantia de Suprimento Hídrico; Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais; Uso e Conservação da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal; e Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias.
Durante o processo, foram promovidas inúmeras consultas públicas, que culminaram com a realização de uma audiência pública em fevereiro deste ano. De acordo com Eduardo Leo, coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ e responsável pela coordenação do trabalho, “a participação dos municípios e dos serviços de saneamento das Bacias PCJ foi fundamental para a finalização do plano, de modo a fortalecer os compromissos entre os atores envolvidos na recuperação e conservação dos recursos hídricos da região”.
O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, destaca a importância da união da sociedade para a concretização do Plano. “Há um longo caminho a trilhar. A pactuação, o comprometimento e a articulação entre os atores envolvidos será a chave para a implementação do plano rumo à imprescindível sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ”, comenta.
O presidente em exercício dos Comitês PCJ, Marco Antonio dos Santos, ressalta os avanços que a região teve nos últimos anos. “Os Comitês PCJ se organizaram como um espaço de diálogo e negociação essencial para o planejamento e a gestão, se fortalecendo com a criação, a estruturação e a consolidação da Agência das Bacias PCJ como fator essencial para a efetiva aplicação dos recursos arrecadados com as cobranças pelo uso dos recursos hídricos”, observa, citando os resultados alcançados, concretizados por centenas de empreendimentos voltados à recuperação e à conservação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, que beneficiam os mais de 5,8 milhões de habitantes da região. “Merece importante destaque, nesse sentido, a evolução do tratamento de esgoto, que passou do patamar de 3%, em 1993, para 76% em 2018”, enfatiza.
OUTRAS VOTAÇÕES
Além do Plano de Bacias, na plenária dos Comitês PCJ haverá outras votações como a do Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023; da proposta do GT-Eleições sobre o processo eleitoral 2021-2023 dos Comitês PCJ e composição da Comissão Eleitoral; do Guia Prático para Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água, além da eleição e posse do 1º Vice-presidente do Comitê PCJ FEDERAL.
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Água
Sobre os Comitês PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas. No próximo dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completará 27 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 17 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 12 anos.
Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há mais de 10 anos, em novembro de 2009.