Em contato na manhã de quarta (26) com Milton Persoli, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o deputado estadual Alex de Madureira confirmou que a praça de pedágio na rodovia que liga Piracicaba a Charqueada (SP-308) será mesmo instalada no km 182 + 250 metros.
Persoli também ratificou que a contrapartida da empresa Eixo São Paulo, que venceu o leilão de concessão dos 1.273 quilômetros de rodovias no Estado, será a pavimentação do trecho de que liga a rodovia SP-308 ao bairro de Santa Olímpia.
“Conseguimos interceder junto ao diretor-geral da Artesp para que a empresa vencedora se comprometa com a pavimentação do trecho da estrada que liga a rodovia Piracicaba a Charqueada ao bairro Santo Olímpia, antiga reivindicação da comunidade”, afirmou Alex de Madureira, que é o líder do PSD na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O deputado estadual informou que a instalação da praça de pedágio é uma prerrogativa do chefe do Executivo do Governo do Estado de São Paulo São Paulo e que não passa pela aprovação da Assembleia Legislativa (Alesp)
“Atuamos em parceria com as comunidades de Santana e Santa Olímpia para reivindicar as alterações necessárias no projeto de concessão de praça de pedágio em Piracicaba para que os moradores fossem impactados da menor maneira possível”, informou Alex de Madureira.
DESCONTO
Segundo o deputado estadual, o diretor-geral da Artesp informou que será implantado um desconto progressivo para quem utilizar esse trecho da rodovia durante os 30 dias do mês.
Pedágios: região de Campinas recebeu mais de R$ 78 milhões em ISS
De janeiro a junho deste ano, 59 prefeituras da região de Campinas foram beneficiadas com mais de R$ 78 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de R$ 2 bilhões já foi repassado às cidades da região.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
A quantia arrecadada na região neste primeiro semestre apresenta uma queda de 10% em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre os municípios da região, Campinas recebeu maior volume de repasse de ISS, com R$ 11,5 milhões, nos seis primeiros meses deste ano. Em 2019, a soma total dos repasses na região ultrapassou R$ 185 milhões.
ISS DO ESTADO
De janeiro a junho de 2020, foram mais de R$ 235 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 5,8 bilhões.
SOBRE A ARTESP
A Artesp regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 10,8 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 50% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a Artesp é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.