Na semana passada, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que sem a Reforma Administrativa, proposta por ele, o Estado não será capaz de honrar compromissos com a folha de pagamento nem com prestadores de serviço e fornecedores. O Projeto de Lei que prevê a reforma administrativa foi enviada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no início do mês.
Criado pelo Projeto de Lei 529/20 e publicado na edição do dia 13 do Diário Oficial do Poder Legislativo, a reforma busca reduzir os custos do Estado de São Paulo. Entre as medidas, o texto extingue 10 fundações e autarquias, além de permitir o repasse do excedente em caixa das universidades estaduais e órgãos de pesquisa ao Tesouro estadual.
“No meu entendimento, acredito que esse projeto deveria ter sido divido em três partes pelo executivo estadual, separando a parte tributária e fiscal em um projeto; a extinção de possíveis órgãos em um outro; e, em um terceiro projeto a parte trabalhista. Infelizmente, vieram em um único pacote, coisas que não são correlatas”, informou o líder do PSD na Alesp, o deputado estadual Alex de Madureira.
O projeto prevê a extinção da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Furp (Fundação para o Remédio Popular), Fosp (Fundação Oncocentro), Instituto Florestal, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Emtu (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia), Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) e Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo).
“O plano não deixa claro o que será feito com os funcionários destes órgãos, e nem como ficará a parte móvel e imóvel das fundações e autarquias a serem extintas. Também não informa quem irá dar continuidade as atividades de cada uma dessas instituições”, afirmou Alex de Madureira ao informar que apresentou nove emendas ao projeto. “Como cada uma dessas instituições tem sua particularidade, acredito que deveríamos discutir todas elas individualmente”, completou.
Outro assunto sensível da reforma é a questão da receita do superativa financeiro dos fundos e entidades, da qual o deputado acredita que também não deveria ser mexido agora, pois estão diretamente relacionadas as entidades de ensino e dizem respeito as universidades estaduais e institutos de pesquisa, que tem seus fundos voltados para as pesquisas científicas. “Neste momento sou contra mexer em qualquer assunto que se refere ao corte de verbas no que diz respeito a parte de ensino e pesquisa”, explicou Alex de Madureira.
FAVORÁVEL
Para não se dizer contra todo o projeto, o deputado se diz a favor do Programa de Demissão Incentivada pois isso sim pode ajudar o funcionário público que está descontente por não ter, por exemplo, um plano de carreira em sua área. “O programa de demissão de voluntária pode ser um incentivo para aqueles servidores que não tenham uma perspectiva de futuro”, afirmou o deputado.
Não respeitou nem suas próprias emendas ao mandar o projeto pra frente, sem aceitar qualquer emenda de qualquer deputado.
Assessor parlamentar informou que ele havia percebido que o projeto de extinção da EMTU era um engodo.
Fez algo a respeito?
Ao olhos de Deus está fazendo algo pela sociedade?
Nobre Deputado, em agosto era essa sua posição. O que fez o Sr. mudar e querer aprovar tão rapidamente o PL 529/2020? Será que seus eleitores aprovarão sua conduta?
Nobre deputado, virando relator do PL o senhor mudou de ideia? Aprovou na íntegra, sem debater suas próprias emendas? O que (ou quanto) fez o senhor mudar de ideia tão rápido?
O nobre Deputado Alex de Madureira não honrou sua palavra.
Ao ser nomeado relator especial da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, ignorou todos os seus apontamentos antes de ser nomeado relator e aprovou o Projeto de Lei sem a discussão na bancada. O PL continha 623 emendas para serem analisadas e discutidas.
Desde o início do Projeto vários representantes das autarquias e fundações e representantes do Governo mentores intelectuais do Projeto foram convidados por diversos deputados para sanarem as diversas inconsistência do PL e não deram a mínima. A falta de diálogo deixa claro, notório e evidente que o Projeto de Lei foi construído na base da mentira várias fundamentações do Projeto de Lei não são fidedignas ao expor a real situação financeira e operacional de diversas autarquias e fundações. Erro primário do governo e dos membros do CCJR e demais Comissões, pois todos as demonstrações financeiras são auditadas por diversos órgãos fiscalizadores e publicadas no Diário Oficial do Estado e muitas dessas demonstrações desmentem as motivações alegadas do PL.
Respeitosamente Nobre Deputado Alex de Madureira a falta de transparência na condução do Projeto de Lei é um desserviço a sociedade.
Novo Deputado com as velhas práticas.
Honrem os fiéis que acreditaram em sua palavra.
Basta !