Professora Bebel
Finalmente, o presidente da República sancionou a regulamentação dos repasses da lei nº 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, que foi uma conquista importantíssima não apenas para os artistas e demais trabalhadores da área cultural, mas para o povo brasileiro nesse momento de pandemia.
São R$ 3 bilhões a serem destinados aos profissionais e espaços de cultura em todo o país. Os Estados e o Distrito Federal terão prazo de 120 dias, contados da data do repasse, para utilizarem os recursos liberados ao setor cultural. Os Municípios terão 60 dias. Caso o Distrito Federal e os Estados não utilizem os recursos no prazo, esses voltarão à União. No caso dos Municípios, a não utilização no prazo remeterá esses recursos para os fundos estaduais de cultura.
Aqui no Estado de São Paulo, estamos lutando pela aprovação do projeto de lei 501/2020, coordenado por mim e que contou com a autoria coletiva de mais 16 deputados, de diferentes partidos. O projeto institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Fiscalização e Controle Social da Lei Aldir Blanc, visando assegurar a participação social para garantir a distribuição dos recursos de forma democrática, célere, transparente e participativa, para que os recursos de fato cheguem a seus legítimos destinatários. Apresentei também o Projeto de Decreto Legislativo 28/2020, com o mesmo propósito.
Estão de parabéns artistas, produtores culturais, todos os trabalhadores do setor, movimentos e entidades e parlamentares que lutaram e lutam para tornar essa conquista realidade.
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Professora Bebel, Deputada Estadual pelo PT, presidenta da Apeoesp