AFPESP sugere medida para zerar déficit

Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), que tem 246 mil associados, contesta os critérios do plano de ajuste fiscal anunciado pelo governo paulista, cuja proposta deve ser encaminhada até o final desta semana à Assembleia Legislativa. O principal ponto de discordância diz respeito ao corte de servidores, mesmo por meio de demissão voluntária, considerando o impacto social da medida, agravado neste momento pelas dificuldades que a Covid-19 está impondo à sociedade e as famílias.
“Há outras soluções para conter o déficit orçamentário, como, aliás, apontou o próprio secretário de Orçamento, Gestão e Projetos, Mauro Ricardo Costa, cuja matemática, ao apresentar o pacote, precisa apenas ser melhor calibrada e entendida”, ressalta Gradim, apontando algumas inconsistências e contradições nos números divulgados: “Se o rombo em 2021 será de R$ 10,4 bilhões e as medidas, incluindo a extinção de órgãos importantes para as prioridades sociais e a demissão de funcionários antigos, prestes a se aposentar, levarão à redução de R$ 8,8 bilhões, restará déficit de R$ 1,6 bilhão. Ou seja, é ruim a relação custo-benefício, considerando os impactos na sociedade”.
Entretanto, a conta fica ainda mais contraditória quando o secretário diz que um dos itens do plano será o corte linear de 20% dos benefícios fiscais concedidos à iniciativa privada. “Prestem atenção: a renúncia fiscal total é R$ 40 bilhões. Vinte por cento, são R$ 8 bilhões. E economia pretendida é de R$ 8,8 bilhões. Ou seja, pode-se depreender, portanto, que o sacrifício de numerosas pessoas próximas da aposentadoria e o desmonte de uma estrutura importante do Estado representarão apenas R$ 800 milhões”, analisa o presidente da AFPESP, sugerindo: “Não seria mais lógico e eficaz, por exemplo, extinguir, em vez de 20%, 26% da renúncia fiscal, o que resultaria nos exatos R$ 10,4 bilhões (26% de R$ 40 bilhões), zerando totalmente o déficit previsto”?
Gradim reforça que os números, como apresentados, geram insegurança. Argumenta, ainda, que, conforme foi anunciado, os servidores aos quais será oferecida a demissão voluntária são os contratados antes da Constituição de 1988, que têm estabilidade. “Ou seja, esses trabalhadores já têm, no mínimo, 32 anos de carreira no Estado. Desconsiderando a questão social e ética, seria inteligente propor-lhes demissão voluntária?”, questiona.
Por outro lado, citando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), duas das estatais incluídas entre os organismos que serão extintos, o presidente da AFPESP pondera sobre o significado de ambas no atendimento a prioridades da população de mais baixa renda: habitação popular e transportes coletivos.
“Atualmente, está sob a gestão da CDHU o Projeto Nossa Casa, ironicamente lançado, com pompa e circunstância, pelo próprio governador Dória; e a EMTU gerencia todo o transporte sobre trilhos e de ônibus intermunicipais na Grande São Paulo”, frisa Gradim, concluindo: “Governador, agradecemos, mas recusamos o convite de demissão voluntária e sugerimos que resolva, de fato, o rombo previsto, simplesmente ampliando em seis pontos percentuais o corte da renúncia fiscal concedida às grandes empresas privadas”.