Dirceu Cardoso Gonçalves
A nova discussão instalada no meio político é sobre a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tema que em setembro do ano passado derrubou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra que, como economista e deputado, foi o autor da campanha e de projetos que tinham por mote o imposto único. Para o povo, ficou conhecida como “imposto do cheque” porque cobrava – primeiro 0,2% e depois 0,38% – de cada transação por cheque, ordem de pagamento ou transferência bancária. A idéia básica era calcada nesse imposto para substituir todos os demais, mas a prática levou a alterações que o transformaram em mais um tributo a pesar nas costas do contribuinte. Só foi aprovado porque se argumentou que a arrecadação seria destinada a custear despesas com a Saúde e teve no então ministro Adib Jatene o seu grande propagandista.
Da forma em que acabou colocada em prática, a CPMF serviu mais para custear o déficit público do a Saúde, responsável pela sua aprovação no Congresso. Levantamentos de respeitáveis instituições econômicas dizem que a Saúde não recebeu mais que 0,7% do arrecadado e que houve anos em que a aplicação no setor foi igual a zero. Isso teria levado Jatene, desgostoso, a demitir-se do ministério e nunca mais aceitar missão política.
Apesar do mau histórico e de ser provisório, o imposto seduziu a todos os governos. Sua revogação deu-se em 2007, quando o Senado, ao discutir a proposta do presidente Lula de prorrogar sua validade até 2011, optou por extingui-lo. Dilma Rousseff tentou reinstituí-lo, mas não conseguiu, e o atual governo fala com simpatia sobre essa forma de arrecadar. O ministro Paulo Guedes destaca que, num país com o alto perfil de informalidade como o nosso, o imposto sobre as transferências e pagamentos todos pagam. Marcos Cintra, seu idealizador, afirma que “todos vão pagar esse imposto, a igreja, a economia informal e até o contrabando”. Pagarão as empresas, o cidadão, o informal e até os criminosos que movimentarem algum numerário. E o presidente Jair Bolsonaro disse, dias atrás, que autorizou o ministro da Economia a negociar o esquema junto ao Congresso desde que não haja aumento na carga tributária e a arrecadação seja compensada redução do percentual na tabela do Imposto e Renda, extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outros tributos.
A CPMF – ou qualquer nome que venha a receber – poderá fazer parte do próximo pacote de reforma tributária que o governo envie ao Congresso. O ideal seria que fosse instituída de forma a eliminar todos os demais tributos de ordem geral. Isso, no entanto, parece ser impossível na atual realidade brasileira. É dever dos congressistas analisar as propostas de reforma tributária à luz do presente e jamais com base nos erros do passado. Com a liberdade com que hoje atuam, deputados e senadores precisam se debruçar sobre os projetos, inclusive sobre a suposta nova CPMF, de forma a garantir a arrecadação ao governo e, ao mesmo tempo, promover a justiça fiscal, onde todos recolham os tributos de acordo com sua capacidade contributiva. É injusta a sociedade que cobra muito de uns e não exige que outros paguem o que seu nível econômico indica. Onde todos contribuem ninguém é penalizado com imposto mais alto e nem beneficiado por alíquotas inferiores ao justo e razoável…
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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo); [email protected]