A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), fez duras críticas a atitude do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de conceder apenas abono complementar para garantir o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e mantém o indicativo de greve dos professores da rede estadual de ensino para o próximo dia 25. Em campanha salarial, a Apeoesp tem cobrado a aplicação imediata do reajuste de 6,27% do piso salarial profissional nacional no salário base, para todos os professores, da ativa e aposentados, com repercussão em toda a carreira, assim como a negociação de um plano de reposição do poder de compra dos nossos salários, plano de recomposição do poder de compra dos salários da categoria, melhores condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas e reabertura das classes fechadas, com garantia de vagas aos estudantes e aulas atribuídas, com transparência, aos professores.
Em comunicado aos professores da rede estadual de ensino, a entidade diz que o Governo Estadual publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 11 de abril, o Decreto Nº 69.476/2025, que “dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008”. Entretanto, apesar de a ementa do projeto dizer que o decreto visa cumprir a lei, o fato é que esse decreto é ilegal.
Para a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), o cumprimento da lei do piso salarial nacional do magistério significa beneficiar todos os integrantes da carreira do Magistério. Além disso, o governo estadual não definiu a data de pagamento do abono, que será retroativo a janeiro de 2025 e é extensivo aos aposentados, com reajustes fixados pela paridade de remuneração, inclusive aos integrantes das classes de suporte pedagógico, em extinção. “Como o próprio nome diz, trata-se de piso salarial e não um teto a ser alcançado com abono complementar. A partir da aplicação do reajuste no salário-base, os demais valores crescem na mesma proporção, pois, obviamente, o piso ficou mais elevado. Do contrário, o que acontece é a estagnação ou achatamento da carreira. Por isso a Apeoesp continua lutando, nas escolas, na Justiça e nas ruas pelo reajuste do piso nacional no nosso salário base e por um plano de recomposição do nosso poder de compra”, diz trecho do comunicado.
Justamente para pressionar o governo estadual a rever a sua posição, a Apeoesp marcou assembleia par ao próximo dia 25 de abril, às 16 horas, na Avenida Paulista, em frente ao MASP. “É fundamental a presença de todas e todos, em greve, na Assembleia Estadual dos professores”, diz comunicado da Apeoesp, que continua cobrando negociações com o governo estadual.