A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, realizou, sexta (21), mais uma ação da Operação Ruído Tolerância Zero, em conjunto com agentes municipais de Trânsito, Polícia Militar Rodoviária e Polícia Militar Territorial, na rodovia SP-135, km 22, acesso à avenida Dr. Cássio Paschoal Padovani. Foram fiscalizados 85 veículos no total e aplicados 35 autos de infração de trânsito, geradas 12 recolhas de documentos do veículo e realizada duas recolhas de veículos ao pátio por estarem em condições não seguras de uso. A operação seguirá sendo realizada nesse mês e em março, nas principais vias da cidade. Entre as principais irregularidades apresentadas pelos condutores estão licenciamento, habilitação e escapamento irregular.
UNIÃO — Odair Melo, titular da secretaria, destaca que a união das forças policiais na cidade é um fator importante para que a operação tenha êxito e para manter o trânsito seguro. Ele lembra que a alteração de escapamentos não é permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro e se não for respeitada, pode trazer consequências aos condutores.
LEGISLAÇÃO – Conforme a secretaria, o máximo de ruído permitido para escapamentos é de 99 decibéis. No Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro consta que veículos que trafegam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante comete infração considerada grave, acarretando a aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator, sendo que as normas de emissão de ruídos e gases poluentes são estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pela resolução 418/2009.