Ao prestar contas de sua gestão à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na tarde de terça (17), o secretário estadual da Educação, Renato Feder, foi cobrado duramente pela deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT) para que cumpra a lei e pague o piso nacional da educação no Estado de São Paulo, que não vem sendo praticada pelo governo de Tarcísio de Freitas. Renato Feder esteve prestando contas da sua gestão, cumprindo o artigo 52º da Constituição Estadual, e foi duramente criticado pelas diversas práticas que tem adotado à frente da Secretaria Estadual da Educação, sendo cobrado a respeitar e garantir uma maior valorização do magistério paulista.
Na sua prestação de contas, Renato Federal apresentou uma avaliação extremamente positiva de sua gestão, uma visão bem distante daquilo que professores, estudantes, funcionários e pais vivenciam no cotidiano escolar e que reforçaram, com manifestações durante a prestação de contas realizada no auditório Teotônio Vilella, mostrando que as medidas adotadas têm descontentado tanto professores como estudantes.
A deputada Professora Bebel questionou o confisco de R$ 11 bilhões de verbas da Educação, com a aprovação da PEC 09/2023, que reduziu de 30% para 25% o percentual do orçamento estadual para a área, a partir do próximo ano, assim como a redução de R$ 600 milhões no orçamento de 2025, que afetará ainda mais a educação pública no Estado de São Paulo. O fechamento de um grande número de classes no período noturno, medida que irá excluir uma grande quantidade de estudantes que trabalham durante o dia, também foi duramente criticado pela Professora Bebel.
Já em outro momento, a deputada Professora Bebel, que também é segunda presidenta da Apeoesp, e que vem acompanhando de perto os problemas enfrentados pelos profissionais do magistério paulista, criticou a forma como a atribuição de aulas é organizada, causando muitos problemas aos professores, apesar das promessas de que seria assegurado o direito de escolha dos docentes para organizar suas aulas, inclusive destacando a resolução 115/2024 da Secretaria Estadual da Educação, que, como disse, “faz exigências absurdas e ilegais para a aprovação dos ingressantes em estágio probatório”.
Ao longo da oitiva, Bebel também cobrou do secretário da Educação a reivindicação salarial, com abertura de negociações para que nenhum professor receba salários abaixo do piso salarial nacional da educação. “Que o piso nacional seja de fato piso e não teto salarial”, enfatizou. Manifestou ainda a sua posição e da Apeoesp contrária às privatizações das escolas. “As escolas, seus professores, funcionários e estudantes não são mercadorias negociáveis em bolsa de valores”, falou, garantindo que continuará m luta contra todas essas medidas e outras que vão no sentido do desmonte da Educação pública no estado de São Paulo.
A prestação de contas também foi marcada por questionamentos de outros deputados, que criticaram a plataformização, autoritarismo, assédio, fechamento da Escola São Paulo, na capital paulista, assim como a redução de disciplinas, falta de infraestrutura e apoio às comunidades escolares. “Lamentavelmente, em meio à reunião, um deputado da base governista, de extrema-direita se priorizou a provocação ao público presente em vez de debater a gestão do secretário da Educação”, lamentou Bebel, dizendo que é fundamental que o secretário da Educação esteja semestralmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, prestando contas e ouvindo a posição dos deputados, que representam os professores e estudantes, os maiores interessados que o magistério paulista seja respeitado e valorizado.