Quinta-feira, 12, na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 260/2024, do Executivo, que institui o Programa Municipal de Fomento às Cadeias Produtivas Agropecuárias.
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema), criou o programa com a finalidade de apoiar e promover a cooperação de produtores e empresas dentro de cada setor ou segmento produtivo entre si e com entidades públicas e privadas, objetivando a autossuficiência na produção agropecuária, favorecer o abastecimento e a soberania alimentar local.
A proposta teve sua votação acompanhada pela secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame, endossada pelo presidente da Cooperativa Piracicabana de Horticultores, Vanderlei Baesteiro, e elogiada por vereadores que, ao se manifestarem na tribuna, destacaram os benefícios do programa para os pequenos agricultores.
“Estamos muito felizes com a aprovação do projeto de lei Programa Municipal de Fomento às Cadeias Produtivas Agropecuárias, um programa que integra todos os outros programas criados na Sema e que garantirá os meios de colaboração das demais instituições do setor, fortalecendo os elos produtivos de maneira descentralizada”, disse Nancy.
Para fins de execução do Programa instituído caberá à Sema definir a produção agrícola a ser estimulada, visando o fortalecimento dos elos produtivos de maneira descentralizada e o desenvolvimento econômico das cadeias produtivas agropecuárias locais.
OBJETIVOS – Dentre os objetivos em destaque neste Programa, estão o de garantir a soberania e a segurança alimentar e nutricional no município; incentivar a geração de trabalho e renda; promover o associativismo, o cooperativismo e os circuitos curtos de produção de alimentos abrangendo não somente Piracicaba mas também a região; agregar valor ao produto local; estimular e favorecer, por meio de projetos e capacitações a produção de manufaturados e processados que utilizem o produto local; e de incentivar a agroecologia e a produção orgânica. Viabilizando então fortalecer cadeias específicas como do milho, uva e plantas medicinais.
Ainda, o Programa pode contemplar a produção e o processamento de plantas alimentícias, medicinais e/ou ornamentais, a criação ou produção de animais local, conforme definido na Lei Complementar n° 178/2006 e suas alterações e, ainda, seus produtos e subprodutos destinados ao consumo humano, em propriedades públicas ou privadas, nas mais diversas finalidades, como autoconsumo, lazer, educação, comercialização, dentre outros.
Diversos instrumentos estão elencados no regulamento trazendo então a possibilidade de acesso a recursos de várias instituições, incluindo Governo Estadual e Federal. Alguns instrumentos relevantes são: o crédito e o seguro agrícola disponíveis no mercado, a educação e a capacitação; a certificação de origem e a qualidade de produtos; o estabelecimento de zonas de produção agropecuária no território municipal; os programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
E para garantir o cumprimento da lei, o Programa prevê algumas ações, dentre elas, a de promover campanhas de conscientização do consumidor para reconhecimento e valorização da crescente produção local como alternativa para fortalecer os pequenos produtores e empreendedores do município.
O Programa ainda trata dos recursos financeiros para sua implementação, que poderão vir de fontes terceiras, como recursos de programas estaduais e Federais e também da iniciativa privada.