Hoje (13), às 10h, audiência pública debate a PEC 09/2023, do governador, que reduz de 30% para 25% orçamento estadual para educação
Atendendo pedido da deputada estadual e segunda presidenta da Apeoesp, Professora Bebel (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promove nesta quarta (13) audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 09/2023, do governador do Estado de São Paulo que reduz de 30% para 25% os valores do orçamento estadual para investimentos na educação pública. A audiência foi marada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, está marcada para as 10 horas, e deverá reunir professores, estudantes e lideranças de diversos movimentos sociais contrários à proposta que retira anualmente cerca de R$ 10 bilhões, em valores atuais, do orçamento que atualmente são destinados à educação pública, além de representantes do governo estadual. O agendamento da audiência é resultado de uma proposta apresentada pela própria deputada Professora Bebel, também presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, que luta contra a PEC 09/2023.
Ao longo da semana passada, estudantes, professores e lideranças de movimentos sociais estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, se posicionando contrários ao corte de recursos da educação pública. A deputada piracicabana Professora Bebel, por diversas vezes, expôs inúmeras razões pelas quais é contrária a esta proposta do governador Tarcísio de Freitas. A PEC 09/2023, como destaca Bebel, altera um grande avanço estabelecido na Constituição do Estado de São Paulo, aprovada em 1989, que estabelece um percentual mínimo de 30% do orçamento estadual a ser investido na educação estadual anualmente.
Bebel destaca que enquanto o governador do Estado de São Paulo quer cortar R$ 10 bilhões da educação, muitas escolas sofrem com a falta de investimentos, principalmente para reformas dos seus prédios, assim como sentem a necessidade de melhorias em toda sua estrutura. Só para Piracicaba, como forma de atenuar esta situação e garantir que as escolas possam oferecer um mínimo de estrutura aos seus estudantes, a deputada Professora Bebel já destinou mais de R$ 3 milhões para diversas escolas. “Não tem cabimento o governador propor o corte de recursos da educação se está faltando recursos inclusive para a manutenção de escolas”, critica, destacando que a aprovação deste corte na educação irá atingir todos os setores, desde a primeira infância até os investimentos em na pós-graduação. “Todos irão perder caso esta PEC seja aprovada e não podemos aceitar mais este ataque a educação pública no Estado de São Paulo calados”, conclui Bebel.