Governador Tarcísio de Freitas pretende reduzir de 30% para a 25% o percentual mínimo de verbas orçamentárias para a educação pública do Estado
A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT) disse durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na noite desta última quarta-feira, 06 de novembro, que o presidente da Casa, André do Prado, confirmou a realização de audiência pública sobre a PEC 09/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que pretende reduzir de 30% para a 25% o percentual mínimo de verbas orçamentárias para a educação pública do estado de São Paulo. A realização da audiência pública para ouvir a posição dos diversos setores da sociedade acontecerá na próxima quarta-feira, dia 13 de novembro, em horário ainda a ser definido.
O agendamento da audiência é resultado de uma proposta apresentada pela própria deputada Professora Bebel, também é presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, que luta contra a PEC 09/2023, que significa o corte de R$ 10 bilhões, menos em valores atuais, do orçamento estadual para o próximo ano. “Em atendimento à proposta que apresentei ontem em plenário, o presidente da Casa reafirmou a realização de uma audiência pública na próxima quarta-feira”, disse.
A deputada também destaca que em todos os momentos “estamos expondo as razões pelas quais somos contra essa proposta nefasta do governador Tarcísio de Freitas. Juntamente com a bancada de oposição, grande número de professores, estudantes e outros segmentos tem lotado a galeria do plenário Juscelino Kubitscheck na tentativa de barrar esse ataque à educação pública do Estado de São Paulo. Nossa esperança é a de a população cobre de seus deputados o voto contrário à essa proposta”, diz Bebel.
A PEC 09/2023 altera a Constituição do Estado de São Paulo, aprovada em 1989, que estabelece um percentual mínimo de 30% a ser investido na educação estadual anualmente.
A segunda presidenta da Apeoesp diz que enquanto o governador do Estado de São Paulo quer cortar R$ 10 bilhões da educação, muitas escolas sofrem com a falta de investimentos, principalmente para reformas dos seus prédios, assim como de toda sua estrutura. Só para Piracicaba, como forma de atenuar esta situação e garantir que as escolas possam oferecer um mínimo de estrutura aos seus estudantes, a deputada Professora Bebel já destinou mais de R$ 3 milhões para diversas escolas, como para a EE Professora Abigail de Azevedo Grillo, E.E. José Romão, na Vila Rezende, assim como para a EE Affonso José Fioravante, na Vila Monteiro, EE Dr. Dario Brasil, na Paulicéia, EE. Professor Eduir Benedicto Scarpari, localizada no Jardim Alvorada, E.E. Felipe Cardoso, de Anhumas, EE Professora Olívia Bianco, no Jaraguá, EE Hélio Penteado de Castro, no Parque Piracicaba, EE João Sampaio, no Vila Cristina, EE Comendador Luciano Guidotti, no Jupiá, EE Pedro Moraes Cavalcanti, EE Professora Márcia Regina Modesto de Paula da Rocha, no Jardim Manacás, ETEC Dr. Ary Camargo Pedroso, Paulista, entre outras. “Os recursos destinados são para a realização de melhorias nos prédios escolares ou aquisição de equipamentos”, completa.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124