Para celebrar o primeiro ano de atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa de Nova Odessa, o Fórum da Comarca e a Prefeitura local promovem na próxima quarta-feira, 6, às 18 horas, no Teatro Municipal, o 1º Encontro Anual de Justiça Restaurativa da cidade. O destaque da noite será a palestra Justiça Restaurativa e Educação: a construção de uma convivência justa e equânime, com o juiz Marcelo Nalesso Salmaso.
Salmaso é membro do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e também do Conselho Nacional de Justiça. A jornada de debate e aprendizado sobre o tema será aberta a toda comunidade, com foco nos profissionais que atuam junto ao público-alvo do Núcleo. Estão incluídas aí as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança e outras.
Inaugurado em 1º de dezembro de 2023 com a presença do desembargador Eloi Estevão Troly, o Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum é fruto de uma parceria da Justiça Estadual com o Poder Público Municipal, e fica no interior do Fórum da Comarca, na Avenida João Pessoa, esquina com a Avenida Ampelio Gazzetta.
No espaço especialmente montado, atuam facilitadores treinados para mediar a solução de conflitos nas mais diversas áreas, através de ferramentas como os Processos Circulares e a Cultura de Paz, atuando em processos judiciais, instituições e comunidade em geral.
A iniciativa surgiu no início da década como resultado do trabalho da juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, em outra iniciativa premiada: o Projeto Afin (Afeto na Infância).
“A Justiça Restaurativa nos convida a olhar os conflitos com outras lentes, aquelas lentes que atuam sobre as causas do conflito. Isso nos permite trabalhar com a origem dos problemas, com a prevenção dos conflitos e da violência, pois bem sabemos e testemunhamos que a lógica puramente imediatista e punitivista como resposta aos problemas não enfrenta as camadas mais profundas do conflito, frustrando a construção da verdadeira pacificação social que todos desejamos”, explicou a magistrada.
A partir da iniciativa da doutora Michelli, apoiada desde o início pela atual gestão municipal, a proposta teve o apoio também da Câmara de Vereadores, cedendo espaço para reuniões e também na aprovação da Lei Municipal nº 3.624 de 2023, de autoria do prefeito Cláudio Schooder e que instituiu no município a Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa.
A lei visa a promoção de uma Cultura de Paz e de Comunicação Não-Violenta através de núcleos de resolução de conflitos. O Programa Municipal de Justiça Restaurativa previsto na lei vem sendo implementado desde então mediante a mobilização e a integração de diversas políticas setoriais, como as de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança, em colaboração com diferentes setores e instituições.
O 1º Encontro Anual de Justiça Restaurativa acontece no Teatro Municipal Divair Moreira (Rua Tamboril, 140, Jardim das Palmeiras). A participação da comunidade é livre e gratuita. Saiba mais sobre o Núcleo de Justiça Restaurativa da cidade em https://www.instagram.com/justicarestaurativa.no.