Professora Bebel
Durante essa semana, tivemos uma importante boa notícia para a educação pública. O governo Tarcísio de Freitas/Renato Feder desistiu da implementação imediata das escolas cívico militares. Claro, não tinha mesmo outra saída. Decisão judicial conquistada pela APEOESP, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com todo o apoio do nosso mandato popular, suspendeu o programa até o julgamento das ADINs que tramitam no Supremo Tribunal Federal, com amplas chances de vitória.
Tenho a certeza de que, com meu pronunciamento em Audiência Pública sobre a matéria no STF, em 22 de outubro, dei uma grande contribuição para que aquela corte considere inconstitucionais as escolas cívico-militares em todo o Brasil. A educação pública precisa de investimentos, respeito, políticas adequadas. Os problemas existentes não serão resolvidos com a presença de policiais aposentados dentro das escolas. Ao contrário, novos problemas serão criados, como demonstram as experiências em estados e municípios que fizeram essa péssima opção. O nível de aprendizagem permanece na média das demais, enquanto sobram ocorrências de assédio, ameaças, constrangimentos e até agressão física.
Também durante essa semana havíamos conquistado, por meio de Ação Civil Pública da APEOESP, liminar que tornava sem efeito o leilão de privatização de 17 escolas estaduais realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no dia 29 de outubro e suspendia o próximo leilão, que se realizaria no dia 4 de novembro, segunda-feira, para privatizar outras 16 escolas. No dia deste leilão, estivemos presentes, professores, funcionários, estudantes, outros segmentos e movimentos sociais em ato nas imediações da Bovespa, que foi cercada pela Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.
Lamentavelmente, utilizando seu poder político e o peso do Governo do Estado, o governador Tarcísio de Freitas conseguiu diretamente junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado a revogação da liminar.
O juiz que concedeu a liminar, Dr. Luís Manuel Fonseca Pires, agiu com base na legalidade e também no mais alto interesse público. Como se já não bastasse a gravidade do processo de privatização das escolas iniciado pelo governo bolsonarista de São Paulo, há uma agravante que torna toda essa situação ainda mais alarmante: a Engeform Concessões e Investimentos, empresa vencedora do primeiro lote de 17 unidades a serem construídas em regime de parceria público privada, administra sete cemitérios da na Capital, cuja gestão marcada por desumanidade e altos preços forma objeto de debate durante a campanha eleitoral na cidade de São Paulo.
Esse fato demonstra claramente o descaso deste governo para com a educação pública, vista como um mero negócio transacionável na Bolsa de Valores. O nome da empresa – evidenciando o termo Concessões – mostra claramente seu direcionamento à exploração de serviços públicos concedidos pelo Estado. No caso das escolas públicas paulistas, a concessão seria de 25 anos, se consumada. Ou seja, não importa a área, não importa a atividade, o objetivo das empresas é somente lucrar. É esse tipo de empresa que a dupla Tarcísio/Feder quer colocar dentro de nossas escolas.
Evidentemente, somos contra qualquer tipo de privatização de serviços públicos, mas confiar atividades dentro de escolas públicas a uma empresa que administra cemitérios privatizados na Capital, cujo atendimento desumanizado e altos preços cobrados da população foram amplamente denunciados durante a recente campanha eleitoral, chega a ser um verdadeiro escárnio.
Engana-se quem pensa que estamos derrotados. Não vamos desistir. Se o governador e seu secretário da Educação ganharam uma na justiça, terão que nos enfrentar nas ruas, a começar pelo ato dia 4 de novembro na frente da Bovespa, no centro de São Paulo, que será ainda maior do que o anterior.
Está mais do que demonstrado que privatizações causam sérios danos aos direitos da população. Estão aí os casos da ENEL, dos próprios cemitérios privatizados, das linhas de trens e metrô e dos serviços de água e esgoto na minha cidade, Piracicaba, para mostrar os prejuízos da privatização.
Assim como no caso das escolas cívico-militares, nas quais Tarcísio e Feder querem colocar policiais aposentados, sem formação e aptidão de educadores, para impor disciplina militarizada e pensamento único, também no caso dessas escolas que já iriam nascer privatizadas, o governo coloca uma empresa que nada tem a ver com educação e sim com cemitérios. A sociedade não pode aceitar!
Também estamos de olho na Assembleia Legislativa. A qualquer sinal de votações que podem prejudicar os profissionais da educação, os estudantes e os direitos educacionais de toda a população, lá estaremos, como sempre. E nosso mandato parlamentar estará junto com todos e todas que lutam.
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Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda presidenta da APEOESP