Ato está marcado para segunda-feira (4), às 13 horas, na Bovespa; é contra o desmonte da educação pública no Estado de São Paulo
Com o governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas conseguindo diretamente junto à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo a cassação da liminar que suspendia o leilão para a privatização de 33 escolas estaduais, a Apeoesp está mobilizando professores, estudantes, pais e lideranças de movimentos sociais para novo protesto na Bovespa, na segunda (4). A manifestação está marcada para as 13 horas, horário que está marcado o leilão de privatização de mais 16 escolas estaduais paulistas.
De acordo com a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), a manifestação é “contra o desmonte da educação pública” e para deixar claro a discordância dos professores e da sociedade com a privatização de escolas, uma vez que a educação pública deve ser prestada pelo Poder Público, já que qualifica-se como serviço público essencial que se constitui dever do Estado, conforme definido nos artigos 6º, 24, inciso IX, e 205 da Constituição Federal, tese que inclusive foi destacada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luis Manuel da Fonseca Pires, que chegou a concedeu liminar à ação civil pública movida pela Apeoesp suspendendo os leilões do governo do Estado de São Paulo de privatização de escolas estaduais.
No entanto, com a liminar derrubada, o governador Tarcísio de Freitas que já havia realizado leilão na última terça-feira, sob protesto de professores, estudantes e lideranças de movimentos sociais, para a privatização de 17 escolas estaduais, nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga, agora fará um novo leilão do lote que privatiza outras 16 escolas nas cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano. “O governador pode ter ganho uma na justiça, mas terá que nos enfrentar nas ruas”, diz a segunda presidenta da Apeoesp.
A deputada Professora Bebel diz que o governo alega que a “parte pedagógica” não será privatizada, como se fosse possível, em uma unidade escolar, “fatiar” as atividades que ali ocorrem. “Escolas públicas são públicas por inteiro. São voltadas para seres humanos, não são espaços comerciais. Sua gestão tem que ser democrática, como determinam a Constituição e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), coordenada pelo Conselho de Escola. Todos os espaços e atividades de uma escola pública tem caráter educativo e todas os trabalhos na unidade escolar devem ser realizados por servidores públicos, coordenados pela direção escolar”, destaca.