Os vereadores rejeitaram na noite desta segunda-feira (14), na 61ª Reunião Ordinária, o veto parcial do Executivo às emendas que haviam sido anteriormente aprovadas pela Câmara ao projeto de lei 157/2024, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025.
O veto buscava suprimir do projeto de lei a emenda 1, que remanejou R$ 1,5 milhão da ação inicialmente destinada à conservação e manutenção de obras públicas para que sejam investidos na pavimentação de 8 quilômetros da estrada José Saul Chinelato, entre os bairros Nova Suíça, Volta Grande e Serrote; a emenda 2, que visa à implantação do Programa Farmácia Solidária Municipal, com R$ 600 mil remanejados da ação voltada ao apoio aos serviços de saúde; e a emenda 3, que realocou R$ 1,5 milhão da ação de recuperação e manutenção de vias públicas pavimentadas para aplicar no asfaltamento de 16.500 metros quadrados da rua Zenaide Conversa Mazzero, no Jardim Conceição.
Nas razões do veto, o Executivo apontava que a aprovação das emendas feria previsão constitucional de compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), além de “contrariedade ao interesse público, já que o remanejamento de recursos, sem compatibilidade com o Plano Plurianual e com o planejamento orçamentário de ações que já se encontram em andamento poderá ensejar a descontinuidade dessas ações e o prejuízo às obras de conservação e a serviços de saúde essenciais ao atendimento da população local”.
Ao discutir o veto, Gilmar Rotta (PDT), autor das emendas 1 e 3, defendeu que a alteração no projeto original encaminhado pelo Executivo vai ao encontro de reivindicação de moradores, “que há anos vêm pedindo para que seja feito o asfalto nessas duas vias”, e argumentou que as emendas apenas remanejam recursos dentro de uma mesma pasta: “eu não estou mexendo na área de saúde e de educação, eu estou mexendo com o próprio orçamento da secretaria de Obras, que tem R$ 280 milhões fazendo concreto na cidade”.
Paulo Camolesi (PSB), autor da emenda 2, em aparte, defendeu que a proposta “não foge” do orçamento, já que é direcionada à manutenção do Programa Farmácia Solidária.
Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, também destacou que as emendas direcionadas ao asfaltamento de vias atenderão não apenas aos moradores daquelas localidades, mas também às empresas que lá atuam.
Para a vereadora Rai de Almeida (PT), vetos em propostas ao orçamento feitas por parlamentares têm sido recorrentes. “O prefeito tem a sua política, tem a sua proposta, mas os vereadores têm o condão e a prerrogativa de apresentarem emendas à peça orçamentária, ao PPA, à LDO, à LOA (Lei Orçamentária Anual) , defendeu.
Josef Borges (PP), ao justificar seu voto favorável à manutenção do veto, defendeu que, antes da LDO, as emendas precisam constar no PPA. “O PPA é votado sempre no início da legislatura, nós votaremos no próximo ano. É lá que colocamos essas emendas. Colocamos uma rubrica, mesmo que com zero, mas [daí] você tem a rubrica para depois, na LDO e na própria LOA, colocar emendas como essas”.