Na 61ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Piracicaba rejeitou o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 157/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Foram rejeitados os vetos aos dispositivos legais resultantes das emendas nº 01, 02 e 03. Com a rejeição do veto parcial, essas emendas serão incorporadas à LDO.
A emenda 1 destina-se a remanejar R$ 1,5 milhão, originalmente previstos para a conservação e manutenção de obras públicas, para a pavimentação de 8 quilômetros da estrada José Saul Chinelato, que liga os bairros Nova Suíça, Volta Grande e Serrote; a emenda 2 propõe a criação do Programa Farmácia Solidária Municipal, com o remanejamento de R$ 600 mil da ação específica ao apoio aos serviços de saúde; já a emenda 3, realoca R$ 1,5 milhão, anteriormente destinada à recuperação e manutenção de vias públicas pavimentadas, para o asfaltamento de 16.500 metros quadrados da rua Zenaide Conversa Mazzero, no Jardim Conceição.
Em regime de urgência, foi aprovado o requerimento 1062/2024, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que convoca os secretários municipais de Mobilidade, Trânsito e Transporte, Obras e Zeladoria, e Governo, além do Procurador do Município, para participarem de uma audiência pública no dia 6 de novembro de 2024, às 14h. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre o recapeamento e a substituição de pavimento por concreto nas vias de Piracicaba.
Também foram aprovados os requerimentos 1056 e 1057/2024, ambos de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que concedem votos de congratulações aos padres Henrique Dionísio Assi e Leandro Rasera Adorno, por assumirem os ofícios de pároco e vigário paroquial, respectivamente, da Catedral de Santo Antônio.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei 180/2024, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), que institui um memorial às vítimas do Edifício Luiz de Queiroz – Comurba, na praça José Bonifácio. O memorial será instalado nas proximidades do Poupatempo estadual.
Na reunião, houve a entrega da moção de aplausos 156/2024, de iniciativa do vereador Laércio Trevisan Jr., que homenageou a Lanchonete Kero Lanches pelos 30 anos de história em Piracicaba.
A 61ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, e, em cumprimento às regras do período eleitoral, somente a Ordem do Dia foi exibida.