Com o objetivo de combater atos de violência contra jornalistas no período de campanha eleitoral municipal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), com apoio da Secretaria de Comunicação Social, por meio da Secretaria de Políticas Digitais, divulga o canal de denúncias do Observatório da Violência contra Jornalistas.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar uma denúncia de violência presencial ou online, com a opção de se identificar ou permanecer anônima. Para isso, deve ser preenchido o formulário com o relato do caso. Podem ser incluídos imagens ou vídeos, se houver.
Para ampliar o conhecimento sobre a importância da denúncia dos casos de violência contra jornalistas, o Observatório enviou notificação para associações de empresas de comunicação social e/ou profissionais do jornalismo reforçando a importância do uso do canal. O MJSP reforça que o Observatório é um canal de acompanhamento e de articulação com os órgãos competentes para apuração e responsabilização dos atos violentos, como o Ministério Público e o Poder Judiciário.
OBSERVATÓRIO – O Observatório foi criado por meio da Portaria nº 306, de 16 de fevereiro de 2023, e atende o pedido de entidades representativas de jornalistas e comunicadores sociais após os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. O objetivo é monitorar casos de violência contra a categoria profissional e acompanhar as investigações dos órgãos competentes.
Integram o Observatório, entre outros, os seguintes órgãos: Secretaria Geral da Presidência da República; Departamento de Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR); Ministério das Mulheres; e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PDFC/MPF).
A sociedade civil organizada é representada pela: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação de Comunicação; Associação de Jornalistas da Educação (Jeduca); Artigo 19 Brasil e América do Sul; Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação de Jornalismo Digital (Ajor); Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Brasil (Arfoc Brasil); Associação Nacional de Jornais (ANI); Elo; Fala Roça; Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Flora; Instituto Palavra Aberta; Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados (FMMSA); Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB); Instituto Azmina; Instituto Tornavoz; Instituto Vladimir Herzog; Instituto Fala; Instituto Valério Luís; Intervozes Coletivo de Comunicação Social; Matraca Cultural; Observatório da Comunicação Pública; Perifaconection; Rede Liberdade; e Repórteres sem Fronteiras.
MONITORAMENTO E ELEIÇÕES – Desde o dia 15 de agosto, a Coalizão em Defesa do Jornalismo em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de dados da Universidade Federal do Espírito Santo (Labic/UFES), monitora contas de jornalistas, meios de comunicação e candidatos/as em nove capitais do Brasil (Porto Velho/RO, Belém/PA, Fortaleza/CE, Maceió/AL, Cuiabá/MT, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Florianópolis/SC e Porto Alegre/RS), nas plataformas de redes sociais.
São registradas postagens com termos e hashtags ofensivas e estigmatizantes contra o trabalho da imprensa. Episódios de ataques e violações ao trabalho da imprensa fora das redes, no âmbito da cobertura eleitoral, também estão sendo acompanhados. O monitoramento será até o segundo turno. Ao final das eleições, um relatório consolidará a avaliação do período monitorado e trará recomendações às autoridades e plataformas digitais.
A coalizão é formada pelas instituições que também compõem o Observatório: Abraji, Ajor, Artigo 19, CPJ, Fenaj, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Instituto Tornavoz, Intervozes, Jeduca e Repórteres Sem Fronteiras.